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DPVAT vai ser cobrado ou não? O que muda com decisão da Câmara sobre seguro obrigatório para veículos
A votação do pacote de corte de gastos do governo federal na Câmara produziu uma dúvida para milhões de contribuintes Brasil afora que já pagaram ou estão prestes a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Ao aprovar o projeto de lei complementar que estrutura o pacote, os deputados voltaram a extinguir o antigo seguro Danos Pessoais para Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Apólice obrigatória para indenizar feridos ou mortos em acidentes de trânsito, o DPVAT havia sido reduzido gradativamente no governo Jair Bolsonaro até sua total extinção em 2020. Todavia, em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que recriou o dispositivo, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora os governos estaduais já estivessem emitindo os carnês do IPVA, o SPVAT ainda não está sendo cobrado. Nem mesmo o valor do seguro, estimado entre R$ 50 e R$ 60, havia sido estipulado. Dessa forma, os motoristas podem aguardar tranquilos por uma definição em torno do tema, o que deve acontecer nos próximos dias.
A extinção do novo SPVAT foi aprovada na noite de quarta-feira (18), por 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários, dentro de uma emenda aglutinativa. O texto principal do pacote, com a emenda, segue para apreciação do Senado.
Vaivém
A discussão em torno do seguro foi marcada por idas e vindas do governo. O retorno da cobrança havia sido aprovado em abril, sob a justificativa do Planalto de que não havia recursos suficientes para suportar o passivo com indenizações aos acidentados.
Os valores pagos pelos contribuintes do DPVAT iam para um fundo, que era usado para indenizar as vítimas das ocorrências de trânsito. Com a diminuição gradual nos valores arrecadados e, a partir de 2020, o fim da cobrança, não havia nova fonte de receita para cobrir os gastos.
A expectativa da União era de uma arrecadação anual em torno de R$ 3,5 bilhões com o retorno do seguro obrigatório e a Caixa Econômica Federal já estava preparando os trâmites para a cobrança neste final de ano.
A surpresa veio após o envio do pacote ao Congresso, em novembro. A pedido do governo, o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a extinção do seguro no projeto de lei complementar que estrutura o corte de gastos. Todavia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), interveio e pediu a Lira que retirasse do texto o trecho sobre o DPVAT.
Quando a Casa aprovou o projeto de lei na terça-feira (17), a ausência da extinção gerou críticas de aliados e da oposição. Temendo dificuldades na votação do restante do pacote, Guimarães apresentou no dia seguinte uma emenda aglutinativa prevendo mais uma vez o fim da cobrança. Caberá agora aos senadores a palavra final sobre a existência do seguro.
Dúvidas sobre o DPVAT
O que é o DPVAT?
Criado em 1974, o Danos Pessoais para Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é um seguro obrigatório pago todos os anos pelos proprietários de automóveis e motocicletas. O dinheiro vai para um fundo do governo federal usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Quando o DPVAT acabou?
O seguro deixou de ser cobrado em 2020, após uma redução gradual no valor nos anos anteriores. A iniciativa foi levada a cabo pelo governo Jair Bolsonaro, com a justificativa de que gerava muitas fraudes e elevado custo de supervisão e regulação para a máquina pública.
Quando o DPVAT voltou?
Alegando que o fundo de indenizações não tinha recursos suficientes para arcar com a demanda dos acidentes de trânsito, o governo Lula aprovou lei recriando o seguro em abril, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A lei foi sancionada em maio e a cobrança começaria no início de 2025.
Qual a situação atual do DPVAT?
O seguro voltou a ser extinto na quarta-feira (18), em votação na Câmara dos Deputados. A medida ainda precisa passar pelo Senado, mas são escassas as chances de nova reviravolta. Uma definição sobre o tema deve sair nos próximos dias.
Como deve agir quem está pagando o IPVA 2025?
O IPVA e o licenciamento dos veículos para o exercício 2025 podem ser pagos normalmente. Como o governo federal não havia fixado o valor do DPVAT nem a forma de pagamento, o seguro ainda não estava sendo cobrado.
Fonte: Zero Hora