Eixo recorre, e Justiça em SP determina retirada de isenção de pagamento de pedágio de garota de 5 anos que faz tratamento médico em cidades da região

Uma decisão da Justiça em São Paulo causou indignação e revolta em nossa região por barrar o direito de uma criança de cinco anos, com problemas sérios de saúde, a ter acesso ao tratamento médico em Tupã e Marília.

A família da garotinha Ayla Izabelly Ventura da Silva entrou na justiça pedindo isenção do pagamento do pedágio da Eixo-SP nos dias em que a paciente tem que ir para o tratamento de saúde em Tupã e Marília.

Dada a situação financeira da família, a advogada Dra. Laís Alves de Oliveira entrou com ação junto ao Fórum de Osvaldo Cruz, com decisão favorável do juiz Dr. Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1º Vara Cível de Osvaldo Cruz, mas a Eixo-SP Concessionária de Rodovias, incluindo a SP-294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), recorreu e em decisão do desembargador Dr. Vicente de Abreu Amadei, da 1º Câmara do Direito Público em São Paulo, a garotinha Ayla perdeu o direito à isenção do pedágio.

A reportagem do Portal Metrópole de Notícias ouviu a advogada que trata do caso, Dra. Laís Alves de Oliveira, que falou inicialmente sobre a situação da garotinha Ayla. “A família é composta por um pai, uma mãe e também uma criança com deficiência. Ayla tem cinco anos e possui paralisia cerebral e por isso depende de cuidados diários e contínuos e depende dos pais para tudo, para se alimentar, para trocar de roupa, para banho, necessidades, por isso a mãe se dedica exclusivamente as necessidades da filha, enquanto que o pai é autônomo e busca o sustento da família como lenhador. Eles me procuraram, porque no final do ano com a implantação das praças de pedágio, no caso dela que tem que se deslocar para as cidades de Tupã e Marília para tratamentos, a família foi afetada. A criança precisa fazer tratamentos nessas duas cidades, onde em Tupã ela frequenta a APAE de duas a três vezes por semana com acompanhamento nutricional, com psicólogos, psicopedagogos, e na cidade de Marília mais um elenco de médicos necessários ao seu caso.”, disse a advogada.

Segundo a advogada, diante das necessidades de viagem e com a instalação das praças de pedágio, as idas aos médicos ficaram muito mais caras, dificultando a situação da família. “A realidade financeira da família não facilita esse pagamento, pois estão sobrevivendo só com o salário do pai e a garotinha é beneficiária do BPC, mas a criança ainda precisa e cuidados especiais como uso diário de fraldas, alimentação dela é diferente acompanhada por nutricionista, o que encarece bastante. Eles residem na zona rural, na divisa entre os municípios de Bastos e Parapuã e a prefeitura bastense tem prestado um certo auxílio, mas não é o suficiente. Para se ter uma ideia da solidariedade que a situação da garota desperta nas pessoas, os médicos de Marilia estão atendendo o caso gratuitamente, por compaixão a família e a situação da Ayla.”, destacou.

Diante do caso, a família procurou na advogada um apoio para tentar de forma jurídica a isenção dos pedágios nos dias de viagens a Tupã e Marília. Por causa das dificuldades com o pagamento dos pedágios a garota está diminuindo a frequência a APAE e desmarcando consultas e acompanhamentos em Marília. “Nós então ajuizamos uma ação com pedido liminar na comarca de Osvaldo Cruz e em primeiro grau, o juiz Dr. Guilherme Lopes Alves Pereira, deferiu o pedido, ou seja, concedeu a isenção para a Ayla. Isso motivou muita emoção por parte de todos no escritório de advocacia, porque a família estava esperançosa de ter resolvido um grande problema.”, falou a advogada.

Na petição inicial, a Dra. Laís usou princípios da Constituição Federal, que é a lei maior, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além do Estatuto da Criança com Deficiência, o que já deveria ser suficiente para garantir em qualquer instância o direito ao tratamento da Ayla. “A decisão do juiz da 1º Vara Cível de Osvaldo Cruz enxergou esses direitos da criança, mas a outra parte, a Eixo-SP recorreu e a decisão infelizmente foi derrubada em segundo grau, ou seja, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1º Câmara do Direito Público de São Paulo, deu ganho de causa a Eixo-SP, alegando que provocaria prejuízos para a concessionária isentar as passagens da família com a criança para buscar os tratamentos médicos que a pequena Ayla necessita. Essa decisão do desembargador de apenas duas laudas, foi com base em suposto prejuízo que a Eixo teria em face dos direitos da criança, ou seja, se a Ayla deixa de pagar o pedágio, no entendimento do desembargador, a Eixo teria um grande prejuízo. Nós pegamos a ficha cadastral da Eixo na junta comercial do estado de São Paulo, e descobrimos que a Eixo possui um capital social declarado de R$1,4 bilhão no Brasil.”, disse a advogada.

Outro fato que chamou a atenção foi o descaso do Tribunal em São Paulo com relação ao próprio trabalho da advogada, já que, segundo ela, quando retém decisões no judiciário, os advogados de ambas as partes são intimados da decisão para que assim eles possam dar ciência ao seu cliente daquilo que foi decidido pelo poder judiciário. “No caso da Ayla, quando o Tribunal de São Paulo foi publicar a decisão, eles erraram o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mandando a decisão para outro advogado desconhecido que nem sabia do caso. E por conta dessa desatenção eu não fui comunicada da decisão e apenas chegou ao nosso conhecimento quando a família da Ayla, tentando levá-la para Marília, foi barrada no pedágio. Nesse dia, a Ayla voltou para casa sem poder fazer seu tratamento.”, disse a Dra. Laís.

Segundo a entrevistada a luta não vai parar, pois a decisão foi colocada nas redes sociais e causou bastante comoção, com mais de duas mil visualizações, e mais de 80 compartilhamentos, tendo o recebimento de inúmeras mensagens de apoio, inclusive de pessoas se oferecendo para papar o pedágio para a Ayla.

O assunto está chamando a atenção da grande imprensa, inclusive uma emissora de TV de Presidente Prudente já procurou a advogada para dar divulgação ao caso.

No uso dos direitos jurídicos, a advogada apresentou um agravo interno perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que está com o relator aguardando julgamento.

O outro lado

A reportagem do Portal Metrópole de Notícias procurou a Assessoria de Imprensa da Eixo-SP e até o momento da publicação desta matéria, ainda não havia obtido resposta.

Fonte: Metrópole Fm