Gestão Mazucato: Justiça condena Prefeitura de Osvaldo Cruz a pagar R$ 2 milhões a empresa Monte Azul

A Justiça determinou a indenização da Prefeitura à empresa Monte Azul por venda de área contaminada em mais de R$ 2 milhões
A Monte Azul Engenharia Ltda. obteve vitória na Justiça em ação de indenização contra o Município de Osvaldo Cruz.
A disputa girava em torno de um terreno comprado pela empresa por meio de licitação, com o objetivo de implantar um aterro sanitário. Porém, durante a execução da obra, foram encontradas mais de 10 mil toneladas de resíduo ambiental no subsolo, que precisaram ser removidas e destinadas corretamente, às custas da empresa vencedora da licitação.
A Monte Azul alegou que os encargos e danos decorrentes do passivo ambiental eram de responsabilidade do município.
Essa alegação foi respaldada pelas disposições contratuais, incluindo uma declaração assinada pelo prefeito da época, Edmar Carlos Mazucato, que atestava a ausência de passivos no terreno.
O município, por sua vez, contestou alegando que havia uma licença prévia da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) autorizando a implementação do aterro no local. Além disso, argumentou que a concorrência previa uma visita técnica ao terreno, realizada por funcionários da própria Monte Azul, o que afastaria a possibilidade de vícios ocultos e danos.
Porém, o juiz decidiu pela condenação do município de Osvaldo Cruz ao pagamento de R$ 1.490.151,51 à Monte Azul Engenharia Ltda..
Hoje o valor ultrapassa os R$ 2 milhões.
A sentença é final e o município já começou a pagar o valor da indenização.
O Jornal Cidade Aberta (JCA) deixa o espaço em aberto caso qualquer uma das partes envolvidas queiram se manifestar para mais informações.