Governo de SP lança licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado

O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (16) um importante avanço na desburocratização e democratização do acesso a serviços estaduais. A partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, serão feitos totalmente em meios digitais.

“A gente cria o estímulo com programas, mexe as alavancas corretas e a iniciativa privada responde, dá o retorno, acredita e faz a diferença empreendendo e contratando. A nossa missão é tornar a vida de quem empreende mais fácil, por isso lançamos o Graprohab Digital. Vai poupar tempo e, quando a gente economiza tempo e elimina burocracia, vamos fazer com que os empreendimentos saiam do papel mais rápido e que o emprego aconteça mais rápido”, afirmou Tarcísio.

A atual gestão paulista conseguiu implementar uma solução que vem sendo discutida há 15 anos no âmbito do Estado, eliminando por completo a tramitação de processos em papel. Toda a documentação será enviada e analisada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), sem a necessidade de apresentação presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital.

No novo sistema 100% digital, o Graprohab passa a recepcionar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar processos e emitir requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet.

A medida também dá mais eficiência ao poder público, pois elimina a distribuição física de processos entre diferentes órgãos estaduais. A novidade também assegura mais transparência, celeridade e redução de emissão de resíduos.

“Com o começo de todos os processos do Graprohab de forma digital, uma construtora que está a 400 km da cidade de São Paulo não vai precisar de mais ninguém vindo até a sede da secretaria. Acaba a circulação de papel e de gente para protocolar documentos e plantas físicas. O Graprohab agora é totalmente digital”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Passo a passo

Para dar entrada no pedido de licenciamento digital, é preciso acessar o sistema SEI! (portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/), clicar em “usuário externo”, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os mesmos documentos exigidos no antigo processo em papel, conforme exige o Manual Graprohab.

Um balcão de atendimento presencial será disponibilizado na sede do Graprohab, na capital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados na operação do novo sistema.

Para facilitar a transição total dos empreendimentos para o novo sistema, o Graprohab vai aceitar novos processos físicos até o dia 4 de fevereiro. A partir de 5, todos os requerimentos deverão ser feitos exclusivamente por meio digital.

Os projetos e requerimentos já registrados em papel terão suporte físico até a manifestação final do Graprohab. A medida visa garantir a continuidade e conclusão adequada das análises em andamento até a total implementação do sistema eletrônico.

Integração digital

No final de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação já havia lançado o Graprohab Integra, um procedimento inovador para otimizar a tramitação de projetos habitacionais. Na prática, o Graprohab Integra fará com que o licenciamento de loteamentos, desdobramentos e condomínios ocorra simultaneamente no Governo do Estado e nos municípios.

Para aderir ao benefício, as prefeituras devem assinar um termo de adesão e atender a requisitos específicos, entre eles ter população superior a 200 mil habitantes e lei municipal Plano Diretor em vigor, entre outros. A primeira cidade a aderir ao Graprohab Integra foi Campinas, em novembro de 2023, e outras já estão em fase de formalização, como Ribeirão Preto e São Carlos.

Como é o processo digital

• Interessado fará todo o processo de protocolo, acompanhamento e retirada do certificado de aprovação pelo SEI!, por meio de login com senha
• Documentação será encaminhada aos demais órgãos pelo próprio sistema SEI!
• A tramitação do processo poderá ser acompanhada remotamente
• Os processos finalizados ficarão arquivados no meio digital, sem necessidade de locação de espaço físico

Como era o protocolo de documentos físicos

• Interessado precisava protocolar documentação do projeto habitacional pessoalmente no balcão único do Graprohab, na capital
• Pastas com processos físicos eram distribuídas para os demais órgãos do colegiado (Cetesb, Daee e Sabesp) por veículo oficial
• Após apreciação pelos órgãos, documentação era coletada para devolução ao Graprohab;
• Projetos aprovados eram enviados para arquivo e ficavam sob a guarda do Estado
• Interessado retirava o certificado de aprovação do empreendimento somente na sede do Graprohab

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo