Governo decide zerar tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

A proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta segunda-feira, 20 de maio. A medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano.

Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país, responsável por cerca de 70% do plantio nacional.

“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. O governo está agindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

No último dia 15, o Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Conab. A partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Agora, com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5).

Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.

A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria.

“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já havia reforçado que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados. “O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou.