Governo do Estado informa que criou força-tarefa para regularizar repasses de contribuições previdenciárias ao INSS

Em contato mantido com o secretário executivo da SEDUC, a APEOESP recebeu informação de que o Governo do Estado articulou uma força tarefa envolvendo profissionais da própria SEDUC, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e PRODESP para regularizar o envio de informações e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores temporários e demais contratados ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que se encontram estagnadas desde agosto de 2022.

Como já informamos em boletins anteriores, o atraso se deve, conforme alega o Governo do Estado e o próprio INSS, a dificuldades decorrentes da mudança de sistema. Desde o ano passado as informações dos entes públicos devem ser encaminhadas pelo sistema E-social.

Em caso de prejuízo iminente, o(a) professor(a) deve procurar o jurídico na Subsede

O INSS de São Paulo, conhecendo o problema, nos informou que vai dar ênfase à sua resolução e até que os órgãos públicos passem a encaminhar as informações de folha através do eSocial, alimentando devidamente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), visando resguardar o direito aos benefícios previdenciários dos servidores públicos vinculados ao RGPS e entendendo que pode haver a comprovação dos vínculos/remunerações, quer evitar que haja prejuízos para nossos professores, e assim, quer conhecer os casos e resolvê-los administrativamente.

Para tanto, reforçamos que em caso de prejuízo iminente a qualquer direito previdenciário, incluindo licenças e aposentadorias, o(a) professor(a) deve procurar o departamento jurídico da APEOESP na Subsede, relatar seu caso ao advogado de plantão que encaminhará à Presidência para que sejam tratados junto ao INSS.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 87/2023)