O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, realizou a revisão em todos os processos já existentes de pedidos de isenções dos chamados PCDs, que são as pessoas com alguma deficiência e ingressaram com pedidos de isenções de tributos estadual porque são proprietários de veículos.
Cerca de 80% está com os processos regularizados, mas 2 em cada 10 requerentes precisam procurar uma unidade de atendimento da Fazenda do Estado para regularizar os procedimentos, sob pena de perderem o benefício.
Outra mudança é que os proprietários deverão acessar o sistema através da senha “gov” do Governo Federal e não mais pela senha da Nota Fiscal Paulista.
Nesta entrevista, Cristiano Nascimento, técnico da Prefeitura designado para coordenar a Unidade da Secretaria da Fazenda do Estado em Osvaldo Cruz, esclarece ainda sobre outros aspectos ligados aos PCDs.
Fonte: Ocnet