Governo publica lista de crimes que terão identificação genética obrigatória

Conforme a norma, pessoas que cometerem crimes como homicídio, feminicídio, estupro, roubo e terrorismo, por exemplo, serão obrigadas a fornecer o material genético.

Em setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça negou um habeas corpus a um condenado que se recusou a fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais.

O caso chegou à Corte depois de a primeira instância rejeitar o HC sob o entendimento de que o material biológico não serviria para a produção de prova no processo.

À época, o relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que, não havendo crime em apuração, o fornecimento do perfil genético não ocasiona produção de prova.

Reis acrescentou que a obrigatoriedade do fornecimento de material biológico constitui um procedimento de classificação, individualização e identificação do indivíduo, e que a negativa de se submeter à coleta seria o mesmo que recusar o fornecimento de impressões digitais nos procedimentos papiloscópicos dos institutos de identificação.

– homicídio simples;

– homicídio qualificado;

– homicídio culposo;

– feminicídio;

– induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;

– lesão corporal;

– roubo;

– extorsão;

– extorsão mediante sequestro;

– estupro;

– atentado violento ao pudor;

– violência sexual mediante fraude;

– importunação sexual;

– assédio sexual;

– estupro de vulnerável;

– corrupção de menores;

– satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;

– favorecimento da prostituição, ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

– divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;

– vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;

– adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;

– simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo  explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;

– simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;

– aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

– causar epidemia com resultado morte;

– genocídio;

– tortura;

– terrorismo.

Fonte: Carta Capital