Guedes condiciona aumento da isenção no IR à aprovação da nova CPMF

O governo segue buscando brechas para convencer o Congresso da viabilidade de ressuscitar a CPMF, com um novo nome. O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou o aumento da faixa da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física à criação de um novo imposto, apelidado de CPMF digital. Segundo ele, não haverá aumento de carga tributária, mas sim redistribuição. Atualmente, quem ganha a partir de R$ 1.903,98 já começa a pagar IRPF.

“Vamos redistribuir, criar uma base ampla, nova, e então pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs. Você reduz até 10 impostos se tiver uma base ampla, onde crie, aí sim, uma nova incidência sobre pessoas que não pagam”, explicou, num encontro com o relator da comissão especial da Reforma Tributária, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), e do qual participaram também o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

A hipótese de aumentar a taxa de isenção do IRPF caso a nova CPM seja aprovada é considerada precondição para aqueles parlamentares que admitem a possibilidade de reintrodução do tributo. O clima geral, porém, ainda é contrário em relação à proposta, sobretudo na Câmara, onde a presença de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa inibe as possibilidades de aprovação.

Guedes acrescentou que o novo imposto incidiria sobre os pagamentos digitais. “Tem segmentos novos, uma economia digital crescendo, serviços crescendo. E essas empresas às vezes não pagam imposto nenhum”, destacou. Ele disse, ainda, que a arrecadação que pode vir dessa economia digital pode permitir que, além da ampliação da faixa de isenção do IRPF, por fim a impostos que incidem sobre fogões, geladeiras e máquinas de lavar.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) vê a redução ou extinção de outros impostos como condição obrigatória para começar os debates. “Não há clima para qualquer tipo de imposto. Não concordo com nenhum aumento. Se (uma CPMF) não onera, vai ter que tirar de outro lado. Vai ser um câmbio. O que não pode é ter aumento de carga. É cláusula pétrea para mim. Não tem o que discutir”, decretou.

Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que uma nova CPMF só seria interessante se ajudasse a reduzir a regressividade da tributação sobre consumo e serviços. “Se você tira a tributação do arroz e coloca na conta bancária, significa que o pobre vai pagar menos que o rico. Então, eu topo discutir. Mas não topo criar uma tributação sobre movimentação financeira sem que tenha a redução de tributos sobre consumo como contrapartida”, disse.

Para a líder do PSol, deputada federal Fernanda Melchionna (RS), essa nova CPMF mantém a lógica regressiva. “Não é possível que a gente tenha 50% dos tributos recaindo sobre consumo e serviços e menos de 5% sobre patrimônio. Os bilionários ficaram mais bilionários na crise. Tiveram uma ampliação de renda em R$ 48 bilhões”, criticou.

Fundeb será votado até 15 de agosto

O relator da PEC do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Senado, Flávios Arns (Rede-PR), entregou ontem o relatório da proposta sem alterações, ratificando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estimativa é que a matéria passe pelo plenário do Senado em duas semanas, entre os dias 13 e 15 de agosto, segundo o parlamentar. O texto foi aprovado na outra Casa, dia 21 de julho. Segundo o parlamentar, a proposta foi construída conjuntamente por deputados e senadores.

Fonte: Correio Braziliense