Horário Eleitoral Gratuito termina nesta quinta-feira (12) no rádio e TV

Termina nesta quinta-feira (12), o Horário Eleitoral Gratuito no rádio e também na televisão. Em Osvaldo Cruz a programação acontece apenas no rádio e teve geração de sinal da Metrópole FM.

Os anúncios foram divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que foram ao ar de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, que foram utilizados para mostrar os candidatos a prefeito, e também por meio de comerciais, de 30 segundos ou um minuto cada, que foram exibidos ao longo do dia.

Quem paga a conta do horário eleitoral gratuito?

As emissoras de rádio e televisão que transmitem o horário eleitoral gratuito têm direito a serem ressarcidas, em razão da utilização dos seus espaços para a divulgação da propaganda obrigatória.

De acordo com o artigo 99 da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1998, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela. Essa compensação fiscal recebeu nova regulamentação pela Lei Nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Fonte: Metrópole FM