Informações e orientações da apeoesp para atribuição de aulas

A APEOESP realizou na terça-feira, 19/1, um encontro virtual para debater o processo de atribuição dos professores da categoria O (atuais e candidatos à contratação). O encontro contou com a participação de diretores e coordenadores das subsedes e esclareceu dúvidas sobre o processo, a partir de uma apresentação preparada pelo departamento jurídico do Sindicato.

Destacamos, como principal orientação, que as subsedes assegurem junto às Diretorias de Ensino a participação no processo, que será realizado online. Essa modalidade pode trazer dificuldades adicionais para a nossa fiscalização. Portanto, frente a qualquer suspeita de irregularidade, os professores e a própria subsede devem imediatamente recorrer ao departamento jurídico para que sejam feitas as devidas correções.

Em todo o caso, professores que se sintam prejudicados devem lavrar o respectivo recurso e procurar o departamento jurídico da APEOESP. Veja nesta edição os nomes e telefones dos advogados e advogadas que estão atendendo em todo o estado.

Informações e orientações

A classificação dos docentes seguirá o disposto no artigo 6º da Resolução SE 72 de 13/10/2020, respeitando o tempo de serviço, títulos e o resultado do processo seletivo simplificado, quando houver.

Para o Processo Seletivo Simplificado as inscrições ocorrem de 06/01/2021 a 20/01/2021, na plataforma Banco de Talentos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br/

Ressaltamos que podem se inscrever :

l Docentes sem vínculo com a Secretaria da Educação.

l Docentes inscritos no Processo Seletivo Simplificado 2020 que não tenham celebrado contrato no ano letivo de 2020.

l Docentes com contrato ativo para o ano letivo de 2021, mesmo em interrupção de exercício, que queiram atualizar a titulação ou o tempo de experiência na educação básica. A inscrição será realizada de forma auto declaratória e os documentos nela declarados serão apresentados quando da convocação para celebração do contrato.

No corrente ano, o candidato que se declarar no ato da inscrição preto, pardo ou indígena poderá, caso tenha interesse, beneficiar-se da pontuação diferenciada, desde que atenda os requisitos previstos no Decreto 63.679 de dezembro de 2018.

Também é garantida a participação da pessoa com deficiência no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com a atividade de professor, observando-se a reserva de 5% das vagas existentes nos termos da Lei Complementar 683/92.

As limitações de contratação impostas no Edital de inscrição com relação aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e portadores de comorbidades já são objeto de ação coletiva promovida pela entidade e o professor que tiver a inscrição indeferida deverá procurar o departamento jurídico da sua região para providências.

O mesmo se aplica aos portadores de deficiência que não tiverem atendida a reserva dos 5% das vagas existentes. A classificação final para o processo de atribuição estará disponível na plataforma Banco de Talentos.

Esclarecemos que cabe recurso tanto no processo de classificação junto à Diretoria de Ensino de inscrição, bem como no processo de atribuição de aulas, respeitando- se, para interposição do recurso, o prazo de dois dias da data da publicação ou da ocorrência do fato motivador.

O prazo para apreciação e resposta aos recursos é também de dois dias úteis à partir do protocolo e na omissão da resposta ou indeferimento do pedido, o docente prejudicado deverá procurar o departamento jurídico da região para providências.

Sobre o início do ano letivo com aulas presenciais

Reafirmamos que a APEOESP possui ação tramitando no judiciário contra o retorno das aulas presenciais no momento delicado que estamos vivendo. Novos comunicados serão divulgados visando cientificar os professores do andamento das providências adotadas contra o início das aulas presenciais.

Lembramos, ainda, que será realizado no dia 22 de janeiro, sexta-feira,às 10h, um ato simbólico contra a volta às aulas presenciais em frente à SEDUC, na Praça da República, na capital.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 007/21)