APEOESP
Justiça proíbe volta às aulas durante isolamento social em Porto Ferreira
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Juiz Waldemar Bragheto Junqueira, da Fazenda Pública de Porto Ferreira, tomou uma importantíssima decisão em Ação Civil Pública movida pela APEOESP, ao determinar que as escolas da rede municipal de ensino permaneçam fechadas até o fim do isolamento social definido por decreto estadual.
A determinação, que se baseia no correto princípio da defesa da vida (como temos defendido) e na hierarquia dos entes federados neste caso, poderá servir de parâmetro para decisões em processos semelhantes, tendo em vista que alguns prefeitos têm feito tentativas de apressar o retorno às aulas, de forma totalmente irresponsável e autoritária.
Solicitamos que nos informem este tipo de situação por meio de nossas redes sociais ou através do endereço presiden@apeoesp.org.br.
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 54/2020)