Liminar conquistada pela APEOESP garante APD e APL das escolas PEI em local de livre escolha

A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que determina que os professores e professoras das escolas que pertencem ao Programa de Ensino Integral (PEI) podem cumprir a parte da jornada sem interação com estudantes (APDs e APLs) em local de livreescolha e não necessariamente dentro das unidades escolares, como quer obrigar a SEDUC.

Cabe recurso da liminar, que se encontra vigente.

SEDUC PUBLICARÁ ESCLARECIMENTO SOBRE ATIVIDADE PARAINGRESSANTES EM 20 DE JANEIRO

A exigência de comparecimento presencial é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os dias 21 até 28/01, os ingressantes não precisarão estar nas escolas, porque haverá atividade de formação pela EFAP na modalidade remota.

Todos os professores, os/as que conseguiram se transferir de escola, inclusive, apenas voltam às atividades presenciais no dia 29 de janeiro, já nas novas unidades.

ENCONTRO ESTADUAL DE CIPEIROS: PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

A APEOESP realizou no dia 7 de dezembro o Encontro Estadual de Professores Cipeiros –eleitos em junho – e aprovou propostas e encaminhamentos para o próximo período:

 Pressionar para a criação de CIPAs em cada escola, com mais de 50 trabalhadores (concursados, temporários, terceirizados), com base na normativa – risco 2. Estudar modelo das ETECs.

 Propor legislação estadual para uma CIPA em cada escola, mesmo com número inferior a 50 trabalhadores. Incluir também número de estudantes.

 Realizar pressão no Congresso Nacional em relação à revisão da legislação da CIPA.

 Reforçar o papel democrático da CIPA.

 Participar do Encontro Nacional de Cipeiros organizado pela Fundacentro em agosto de 2025.

 Curso de aulas na Fundacentro com certificação digital para cipeiros – inscrições abertas até 20/12.

 Encaminhar ao jurídico as questões específicas que afetam os professores da categoria O em relação à saúde

 Focos centrais para o trabalho da CIPA (recomendações da Fundacentro):

 Riscos psicossociais

 Riscos ergonômicos – realizar propostas em cada local de trabalho

 Riscos biológicos

 Riscos físicos

 Riscos químicos e ambientais

 Atuar na prevenção do adoecimento dos professores, decorrente das políticas do governo (autoritarismo, assédio moral, plataformização, falta de condições de trabalho).

 Produzir estudo sobre saúde mental e trabalho.

 Realizar trabalho específico em relação às questões de voz – questionar o DPME em relação a subnotificação sobre esses problemas

 Atuar nas negativas de assédio moral.

 Cipeiros devem realizar contatos com as escolas de suas regiões devem verificar as condições para as pessoas com deficiência (sobretudo acessibilidade) e transmitir à Secretaria das Pessoas com Deficiência da APEOESP.

 Articular a luta por condições de trabalho e contra a desregulamentação do mundo do trabalho. Intensificar a luta pela revogação dos retrocessos (reforma trabalhista e outras).

 Voltar a atenção das CIPAs e da APEOESP para a falta de funcionários nas escolas.

 Cobrar equipe técnica para a CIPA.

 Cobrar uma SEMST (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) por Diretoria de Ensino.

 Exigir adequação das escolas às exigências de segurança do Corpo de Bombeiros – laudo AVCB.

 Exigir condições para o trabalho das CIPAs. Utilizar via judicial e Ministério Público, se cabível.

 Exigir que seja feito o mapa de gerenciamento de risco nas escolas, com participação das CIPAs (obrigação do empregador).

 Cobrar da SEDUC definição sobre procedimentos e canais para  protocolização de documentos oriundos da CIPA.

 Solicitar espaços nas escolas para divulgação dos avisos e documentos das CIPAs.

 Votar resoluções e encaminhamentos da CIPA e registrar em ata. Denunciar o não atendimento das demandas por parte do governo.

 Publicar um cartaz com dez pontos nos quais o governo dificulta o trabalho das CIPAs.

 Fazer a divulgação da existência e formas de contato com a CIPA nas escolas.

 Compartilhar no grupo todas as iniciativas das CIPAs.

 Encaminhar denúncias recebidas pelas CIPAs para o mandato da Professora Bebel para requerimentos de informações e outras medidas legislativas.

 Lutar para alterar composição das CIPAs onde foram nomeadas pelo governo.

 Criar uma camiseta da APEOESP para os cipeiros.

 Cobrar tempo e plano de visitas dos cipeiros nas escolas – cobrar liberação de entrada nas escolas

 Cobrar plano de formação de cipeiros.

 Cobrar verba específica para atuação das CIPAs.

 Cobrar o cumprimento da Convenção 180 da OIT

 Cobrar estabilidade para os professores da categoria O que fazem parte da CIPA (projeto de lei complementar 51/2024, da Professora Bebel).

 Exigir dispensa de ponto de dia inteiro (ou período) para a participação dos cipeiros nas reuniões da CIPA.

 Cobrar reuniões das CIPAs com maior tempo de duração.

 Garantir a participação dos suplentes nas reuniões da CIPA

 Exigir todas as condições para o cumprimento da NR 5 e demais normas atinentes ao trabalho da CIPA.

 Exigir normatização estadual para garantir as indenizações por acidentes de trabalho – cumprir a Constituição.

 Publicar uma apostila (cartilha passo a passo) da APEOESP para subsidiar o trabalho dos cipeiros e também dos diretores de escolas contendo tópicos sobre a atuação da CIPA (os diversos tipos de assédio, prevenção de acidentes, riscos etc).

 Cobrar a emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

 Averiguar se houve fraude nos laudos das escolas produzidos pela empresa ACLIMED, denunciar e tomar providências cabíveis. Averiguar juridicamente os contratos.

 Trabalhar a questão do assédio moral nas escolas – lutar também pela via jurídica da APEOESP.

 Referenciar o trabalho dos cipeiros no Manual Técnico para Escolas Saudáveis (http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/escolas-saudaveis/manual-escolas-saudaveis-2/).

 Denunciar as condições estruturais das escolas.

 Realizar encontros mensais de cipeiros da APEOESP.

 Realizar Encontro presencial de cipeiros da APEOESP.

 Programar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes