Liminar conquistada pela APEOESP interrompe privatização das escolas estaduais

A APEOESP conquistou uma grande vitória, com ampla repercussão social, nesta quarta-feira, 30 de outubro. Liminar concedida pelo Dr. Luís Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação Civil Pública ajuizada pela APEOESP, suspendeu os efeitos do leilão realizado na Bolsa de Valores na terça-feira, 29 de outubro, visando privatizar 17 escolas em regime de Parceria Público Privada, e mandou suspender o leilão que se realizaria no dia 4 de novembro, para privatizar outras 16 escolas.

Não apenas nossa entidade ajuizou ação judicial, como vem denunciando esse processo de privatização e realizou, juntamente com estudantes e outras entidades e movimentos, um grande ato em frente à Bovespa no dia do leilão. Preparávamos, ainda, outro grande ato a se realizar no dia 4 de novembro.

Continuamos atentos e mobilizados. Defendemos a escola pública como espaço destinado à sólida formação de nossos estudantes, com gestão democrática e participativa, voltada para garantir Educação pública de qualidade a todas e todos, como manda a Constituição Federal. Educação se destina a formar seres humanos e não é mercadoria negociável na Bolsa de Valores.

Cabe recurso da liminar, e a APEOESP seguirá atenta e confiante de que o Poder Judiciário não vai compactuar com a ideia de que uma escola pública possa ser gerida, ainda que nos pontos abrangidos pelo leilão, por empresas privadas, cuja meta é o lucro e não o interesse público.

Leia a integra com o anexo da liminar em http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-100-grande-vitoria-liminar-conquistada-pela-apeoesp-interrompe-privatizacao-das-escolas-estaduais/