APEOESP
Luta contra o corte de 10 bilhões na educação, privatizações, reforma administrativa e por atribuição de aulas justa e transparente e direitos são prioridades
Vamos convocar massivamente a greve unificada do funcionalismo e estatais no dia 28 de novembro com concentração às 15 horas na Alesp
Precisamos de 300 mil assinaturas na PEC de iniciativa popular contra o corte de verbas na Educação
Vamos garantir nossa presença permanente na Alesp
Calendário
16 de novembro – Todos à audiência pública sobre a privatização da Sabesp – Alesp
20 de novembro – 14 horas – Marcha da Consciência Negra – MASP
23 de novembro – Abraço solidário – Escola Estadual Sapopemba – Rua Nilo Correa, 690 – Jardim Sapopemba – Zona Leste – Capital
28 de novembro – 15 horas – Concentração na Alesp – Greve Unificada do Funcionalismo e Estatais
A Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP realizou reunião ampliada com a presença dos Coordenadores das Subsedes na noite de sexta- -feira, 10 de novembro, para analisar a conjuntura e definir as iniciativas do Sindicato no período.
Levando em conta que estão tramitando na Assembleia Legislativa (Alesp) uma série de projetos de lei de iniciativa do governador do Estado, que corta verbas da Educação (PEC 9/2023), propõe privatização da Sabesp (PL 1051/2023), reforma administrativa (PLC 138/2023) e a altera a LC 1374/2022 – APD, falta-aula e outros itens (PLC 143/2023), a DEC ampliada decidiu:
Tarcísio, tire as mãos do dinheiro da Educação!
Vamos intensificar presença das subsedes na Alesp às terças e quartas-feiras para dialogar com os deputados e deputadas e pressioná-los a rejeitar os projetos que atacam nossos direitos e da população e a privatização da Sabesp. Cada subsede deve continuar enviando, no mínimo, 3 ou 4 professores/as para este trabalho.
Com nossa mobilização e o trabalho da Deputada Professora Bebel, Segunda Presidenta da APEOESP, juntamente com toda a bancada de oposição, lutaremos por uma audiência pública para debate da PEC 9/2023.
PEC de iniciativa popular pelos 30% das verbas da Educação é prioridade!
Intensificar coleta de assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular para garantir 30% do Orçamento Estadual para a Educação nas escolas, nos bairros, locais de grande concentração popular. A PEC de iniciativa popular para coleta de assinaturas pode ser encontrada e impressa em: https://bit.ly/47r0QvK.
As assinaturas, para terem valor legal, precisam vir acompanhadas do número do Título de Eleitor. Para tanto, os números dos Títulos de Eleitor daqueles que não tiverem essa informação no momento podem ser consultados no seguinte link: https://encurtador.com.br/ eIKNQ (Portal do Superior Tribunal Eleitoral).
Mobilização nas regiões
Nas regiões, devemos convocar as demais entidades e movimentos do Grito Pelos Serviços públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo para:
Convocar massivamente a greve unificada e a concentração na
Alesp no dia 28 de novembro às 15 horas.
Visitar escolas, bairros, comunidades, realizando esse trabalho.
Coletar massivamente assinaturas na PEC de iniciativa popular.
Realizar manifestações em todos os locais onde estejam presentes
o governador Tarcísio de Freitas e o secretário Renato Feder.
Realizar manifestações nas Diretorias de Ensino para reafirmar
nossas reivindicações.
Apagão elétrico deixou claro o crime das privatizações
No dia 16 de novembro, quinta-feira, às 14 horas, será realizada uma importante audiência pública na Alesp para debater o projeto de privatização da Sabesp. É necessário que estejamos presentes em grande número, juntamente com as demais categorias das estatais e do funcionalismo para barrar esse ataque aos direitos da população e ao patrimônio público.
As subsedes, portanto, devem organizar delegações, na mesma proporção das vigílias que estamos realizando às terças e quartas-feiras.
O apagão da energia elétrica provocado pela incompetência da ENEL e o sucateamento do sistema por parte de uma empresa que só visa o lucro e que cortou pelo menos 36% dos técnicos e pessoal administrativo do setor deixou claro os prejuízos da privatização aos serviços públicos essenciais à população.
Da mesma forma, continuam as sucessivas falhas nos transportes sobre trilhos (Metrô e CPTM) nas linhas já privatizadas.
Continuamos em luta para que o projeto das APDs e falta-aula e demais alterações na LC 1374/2022 atenda nossos direitos
Como analisamos com detalhes no Boletim APEOESP Informa Urgente 105, o PLC 143/2023, que retira a obrigatoriedade do cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) nas escolas, restabelece as faltas-aula, retira a preponderância da jornada na atribuição de aulas e faz outras alterações na LC 1374/2022 foi fruto da nossa pressão, representa um avanço em relação à situação anterior e necessita de emendas em defesa dos direitos da categoria.
Queremos que fique claro que as APDs devem ser cumpridas em local de livre escolha, que a jornada não seja critério para atribuição, e que não haja avaliação de desempenho de caráter punitivo e outras alterações no PLC 143/2023.
Convocação de professores/as para o Provão Paulista fora do horário
Em relação à realização do Provão Paulista, que se realiza em 28 e 29 de novembro, reafirmamos que nenhum/a professor/a é obrigado/a a trabalhar fora de seu horário. Quem for convocado e se sentir prejudicado/a, poderá recorrer ao departamento jurídico da APEOESP.
PROSSEGUIMOS LUTANDO POR ATRIBUIÇÃO DE AULAS PRESENCIAL, JUSTA E TRANSPARENTE
A Secretaria da Educação republicou no dia 9 de novembro de 2023 a Resolução SEDUC 47, de 01/11/2023, dispondo sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos e aos não efetivos (categoria P, N e F). A republicação foi necessária após o nosso Sindicato alertar para erros nas fórmulas de cálculo para a classificação dos professores e professoras, que lhes trariam graves prejuízos.
Haverá material e encontro específico sobre atribuição de aulas quando forem publicadas todas as resoluções e o Conselho Estadual de Representantes (CER) debaterá e deliberará sobre o assunto.
A Resolução SEDUC 47 confirma o teor do que foi informado pelo secretário Executivo da SEDUC e sua equipe na reunião que mantiveram com a APEOESP no dia 1 de novembro, conforme consta no boletim APEOESP Informa Urgente nº 103, de 1/11/2023.
Embora tenhamos identificados recuos importantes da SEDUC, no que se refere, por exemplo, ao peso da jornada de trabalho na classificação da atribuição, na lista única por segmentos (e não mais duas listas, conforme a jornada) e outros, persistem problemas graves, como o caráter punitivo da introdução da assiduidade como critério, que exigirão muita luta em defesa dos direitos de professoras e professores.
CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Lamentavelmente, mais um caso de violência ocorre na porta de uma escola estadual. Um adolescente de 16 anos foi morto na calçada na Escola Estadual Maurício de Castro, em São Bernardo do Campo. A simples presença de uma viatura policial nas imediações poderia ter evitado essa ocorrência.
Enquanto isso, o Governo do Estado não toma medidas adequadas para a prevenção à violência nas escolas, preferindo colocar policiais dentro das unidades escolares ou militarizar o ensino.
Sucessivas e qualificadas pesquisas da APEOESP com a comunidade escolar vêm apontando causas e efeitos da violência e levantado propostas para o enfrentamento do problema.
Por isso, a APEOESP manterá uma campanha permanente de prevenção e combate à violência nas escolas. E entendemos que o assédio moral contra os profissionais da Educação também constitui violência nas escolas.
Os casos de assédio moral e de violência contra estudantes, funcionários e professores poderão ser denunciados no site da APEOESP. O link para denúncias de assédio moral é: http://bit.ly/3ZGsbYh. Será criado link específico para denúncias de agressões e outros tipos de violência na escola.
A Diretoria decidiu também pela participação da nossa categoria no Abraço Solidário na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste da Capital, no dia 23/11, às 10 horas, na Rua Nilo Coelho, 690, no Jardim Sapopemba.
Nas ruas no dia da Consciência Negra
No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a APEOESP estará presente, coordenada pelo Coletivo Antirracismo Milton Santos, na Marcha Estadual da Consciência Negra, às 14 horas, no MASP.
Trata-se de um momento de luta importante e, como em todos os anos, a APEOESP marcará presença, porque nosso Sindicato tem na luta contra todo o tipo de preconceito e discriminação um de seus temas fundamentais.
Fonte: APEOESP (Informa Urgente 106/2023)
