Mesmo com pedido de impugnação, defesa de Zé Luiz garante candidatura a prefeito

A defesa do candidato a prefeito de Salmourão, José Luiz Rocha Perez (PP), garante legibilidade do ex-gestor para eleição de 2020. O postulante ao Executivo municipal é alvo de pedido de impugnação de candidatura encabeçado pelo Promotor Eleitoral de Lucélia, João Paulo Giovanini Gonçalves.

A solicitação para que seja negado o registro da candidatura de Zé Luiz para eleição majoritária deste ano se baseia no julgamento de processo que envolve a realização da Canoagem, em 2009, com recurso federal.

“Não houve dolo a gestão municipal”, enfatiza o candidato. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato”, complementa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.

ADVOGADO DE ZÉ LUIZ EXPLICA PROCESSO

No ano de 2009, o ex-prefeito de Salmourão captou recurso federal para realização da Canoagem. Na ocasião, a verba chegou muito próxima à data para a realização do evento, sendo optado pela Prefeitura contratar uma empresa para organização da tradicional festividade da cidade.

Em análise da CGU (Controladoria Geral da União) foi entendido que o recurso não foi utilizado na forma prevista no convênio, determinando a devolução parcial dos valores. “Isso acabou ocorrendo pouco tempo depois. E, em uma decisão final, o TCU julgou irregular as contas específicas de R$ 100 mil por entender que a aplicação não foi regular”, explica Bannwart.

Com o julgamento do recurso federal como irregular pelo TCU foi aplicado sanção, mas que “não resulta em ilegibilidade”, ressalta o advogado. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato. Entendemos que o fato não tira o direito dele de ser candidato e não afeta sua legibilidade”.

Após os julgamentos do TCU, na época, o Ministério Público Federal entrou com ações contra vários prefeitos que utilizaram recurso similar do Ministério do Turismo. “No caso de José Luiz corre uma ação de improbidade, na Vara Federal de Tupã, mas que ainda está pendente de instrução processual, um processo que está na fase bem inicial, longe de se falar em julgamento ou decisão. Ainda tem uma série de situações posteriores que não afetam a legibilidade de José Luiz”, completa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.

No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consta que a candidatura de Zé Luiz ainda aguarda julgamento, como do atual prefeito e candidato à reeleição Ailson de Almeida (DEM).

Fonte: Impacto Notícias