Ministério Público questiona SEDUC sobre EJA, avaliação e alimentação escolar

No dia 29 de maio, a presidenta da APEOESP reuniu-se virtualmente com o Promotor João Paulo Faustinoni, do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC), do Ministério Público Estadual, para levar as seguintes preocupações da entidade: ameaças de fechamento de turmas de educação de jovens e adultos no segundo semestre; avaliação dos estudantes, pois há grande dificuldade da maior parte deles em acompanhar o ensino a distância; alimentação escolar nesse período de pandemia.
O promotor considerou que a APEOESP tem razão em suas preocupações e reivindicações e se comprometeu a oficiar à SEDUC para tratar dos seguintes pontos:
 Garantia de continuidade do EJA no segundo semestre, sem redução de turmas e com avaliação dos estudantes. Novamente, o GEDUC colocará em pauta com a Secretaria a questão da busca ativa, para assegurar que todos que desejam estudar possam fazê-lo.
 Questionamento sobre o EaD e a avaliação dos estudantes, tendo em vista a precariedade do processo e as dificuldades de acesso.
 Questionamento sobre o não fornecimento de alimentação escolar a todos os estudantes.
Na reunião também foi discutida a necessidade de adiamento dos vestibulares e da seleção para as escolas técnicas estaduais (Vestibulinho), para compatibilizar o calendário com o adiamento do ENEM, em função das dificuldades que os estudantes estão enfrentando para se prepararem para esses exames e para concluírem seus estudos no ensino médio.

APEOESP conquista liminar em Iacanga

O Juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela APEOESP para que os professores municipais de Iacanga não sejam obrigados a trabalhar presencialmente nas escolas enquanto durar a situação de calamidade pública no estado. A decisão desautoriza a Prefeitura Municipal, que pretende obrigá-los a esse trabalho presencial.
A APEOESP luta em defesa da vida nesse momento excepcional, no qual se multiplicam os contágios e o número de falecimentos por Covid-19 e novos casos confirmados atingem níveis alarmantes. Por isso, nosso Sindicato tem impetrado ações semelhantes em diversos municípios e obtido resultados favoráveis aos professores.
Nada é mais importante que preservar e defender a vida.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 68/2020)