Mobilização da categoria faz com que o governo apresente proposta. APEOESP apresentará contraproposta

Como resultado de todo o nosso processo de mobilização e de negociações com a SEDUC, o governo do Estado apresentou uma proposta por escrito para nossas principais reivindicações, cujo documento está anexo a este Boletim.

Isso demonstra a correção do calendário e da dinâmica da Campanha Salarial e Educacional 2025 que deliberamos desde a I Plenária Intercongressual “Professora Raquel Guisoni” realizada em dezembro de 2024.

Reajuste salarial

Governo apresentou proposta de reajuste de 5%, cujo projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa até o final de abril. Entretanto, este índice é insuficiente.

Nossa reivindicação é um plano de recomposição do nosso poder de compra, passando pelo cumprimento da meta 17 do PNE e do PEE, na perspectiva da aplicação correta da lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Nossa reivindicação também inclui o pagamento do índice de 10,15% que o governo mantém congelado no Supremo Tribunal Federal.

Importante ressaltar que, ainda que de forma ilegal, no dia 8 de maio o governo pagará 6,27% de abono complementar, sendo a parte retroativa a janeiro paga em folha suplementar até 20 de maio.

Mesa permanente de valorização da carreira docente

Uma conquista importantíssima é a constituição de uma Mesa Permanente de Valorização para debater a atratividade da carreira do Magistério que envolve, evidentemente, também questões salariais.

Nesta mesa, estará em pauta a revisão das regras do estágio probatório. Como o próprio documento aponta, a APEOESP cobrou a retirada da avaliação desses professores em estágio probatório por parte dos estudantes, cabendo ao Conselho de Escola essa avaliação. Também cobramos que o governo cumpra o artigo 78 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, retirando do cômputo de inassiduidade licenças e outros afastamentos considerados efetivo exercício.

Reposição de aulas

Depois de um longo período sem que tenhamos obtido autorização para reposição de aulas relativas aos dias de nossas paralisações e greves, a mobilização da categoria  rrancou uma flexibilização por parte do governo, que apontou no seu documento a “reposição dos dias letivos referentes às assembleias da categoria”. Vamos cobrar autorização para todas as reposições. Em relação aos professores da categoria O, leiam neste Boletim as orientações para participação na greve e na assembleia.

Mais chamadas para o concurso

A APEOESP reivindica do governo a chamada de 44 mil concursados, conforme ação judicial do Ministério Público, na qual nosso Sindicato solicitou ingresso como amicus curiae.

Até o momento, a SEDUC informou com completará a chamada de 15 mil concursados neste ano e chamará mais 10.000 em 2026.

Também informou que ampliará as aulas de Filosofia e Sociologia, o que impacta nas chamadas do concurso e também na abertura de classes.

Atribuição de aulas

A APEOESP reivindica atribuição presencial, por ordem única de tempo de serviço, provas e títulos, com regras justas e transparentes, com fiscalização do Sindicato.

A SEDUC, como está no documento, concordou com a composição de uma comissão paritária para discutir novas regras a partir de um trabalho técnico do qual a assessoria da APEOESP participará, que será apresentado para esta comissão.

A recondução dos professores também está na pauta desta comissão. APEOESP reivindica que a recondução seja feita por vontade do professor, com regras objetivas, conforme a classificação dos professores, sem vetos por parte da direção escolar.

Climatização das escolas

Essa é uma providência que nós, da APEOESP, priorizamos e cobramos da SEDUC. Conforme consta no documento, a SEDUC está realizando esse trabalho. Porém, estamos cobrando que a Secretaria apresente um calendário para que no prazo mais urgente possível todas as unidades sejam climatizadas, tendo em vista a emergência climática, que se agrava a cada momento.

Também queremos que seja incluída no calendário escolar a questão da educação ambiental e climática.

APEOESP também reivindica alimentação dos professores nas escolas e SEDUC diz ser favorável, mas alega problemas legais.

Uma comissão técnica entre APEOESP e SEDUC apresentará propostas.

Alimentação dos profissionais da Educação nas escolas

A APEOESP já vinha reivindicando que os professores e demais profissionais da Educação possam alimentar-se nas escolas. Existem, como levantou a SEDUC, restrições legais para que esses profissionais sejam beneficiados com a merenda escolar, mas a Secretaria se declara disposta a construir, juntamente com o Sindicato e o Ministério Público, uma solução para esta questão. Nossa assessoria jurídica e técnica se debruçara sobre o problema, colaborando para esta solução, visando garantir o direito e bem-estar dos professores e professoras.

Contratação direta de professores na Educação Especial

Frente a nossa reivindicação, a SEDUC afirma no documento que prioriza a contratação desses profissionais por concurso público. Entretanto, estamos vendo movimento em sentido contrário, razão pela qual continuaremos lutando e pressionando pela contratação direta, sem terceirização.

Reabertura de classes

A APEOESP luta pela reabertura de classes, no diurno e no noturno. No documento, a SEDUC se compromete a reabrir classes de acordo com a demanda. Portanto, as subsedes devem trabalhar juntamente com as comunidades para localizar a apresentar essa demanda nas escolas e nas Diretorias de Ensino, assim como estamos cobrando da SEDUC que realize uma ampla e bem divulgada busca ativa pelos estudantes que abandonam os estudos.

Também queremos a redução do número de estudantes por classe, para 20 no ensino fundamental e 25 no ensino médio, o que se refletirá em melhor qualidade do ensino e na questão ambiental, face ao calor excessivo.

Orientações aos professores da Categoria O sobre o direito de participação na Assembleia do dia 25.04: ausência às aulas deve ser justificada!

A APEOESP tem recebido denúncias de que algumas direções escolares estão pressionando professoras e professores que pretendem aderir à paralisação estadual da categoria no dia 25 de abril, convocada para deliberar sobre eventual deflagração de greve em defesa da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho nas escolas.

Essa conduta, além de imoral, configura prática antissindical, ilegal e inadmissível assédio, e será devidamente combatida pela APEOESP!

A paralisação do dia 25.04 é um direito legítimo da categoria, no exercício da sua autonomia para decidir coletivamente sobre a realização de greve. A greve, por sua vez, é um direito fundamental dos trabalhadores, previsto no art. 9º da Constituição Federal, e também assegurado aos servidores públicos, nos termos do art. 37, inciso VII, da CF.

Nenhum trabalhador pode ser coagido ou impedido de participar das mobilizações e deliberações da categoria. O mesmo vale para os professores contratados nos termos da LC 1.093/2009 (Categoria O), que têm o direito de participar de assembleias e atos convocados pelo seu Sindicato.

A APEOESP orienta que os professores da Categoria O comuniquem formalmente a adesão à paralisação do dia 25/04, por meio de requerimento em duas vias, a ser protocolado na unidade escolar, a fim de garantir a justificativa da ausência e prevenir registros indevidos de falta injustificada.

• A participação dos professores contratados em paralisações e assembleias da categoria é plenamente legítima e constitucional!
• A ausência ao trabalho motivada por participação na paralisação
  constitui falta justificada, desde que comunicada formalmente.
• Faltas justificadas não podem gerar sanções nem supressão de direitos funcionais.

A Diretoria da APEOESP está em permanente diálogo com a Secretaria da Educação para assegurar a retirada das faltas mediante reposições de aula, resguardando os direitos da categoria e o pleno exercício da mobilização coletiva.

Em caso de dúvidas ou qualquer forma de retaliação, os(as) professores(as) devem procurar imediatamente o Departamento Jurídico da APEOESP, por intermédio das Subsedes, munidos de cópia do requerimento de adesão à paralisação devidamente protocolado.