Na ALESP, secretário da educação garante mudanças nas atividades pedagógicas diversificadas, classificação e falta-dia, mas não dá prazo

Renato Feder diz que pagará o Adicional de Local de Exercício (ALE) em atraso, porém também não estabeleceu data

Secretário também disse que estudará possibilidade de convoca mais que 15 mil professores no concurso

Disse ainda que retirará a jornada de trabalho como fator de classificação para atribuição de aulas, mas deixou muitas questões sem respostas

Disse ainda que retirará a jornada de trabalho como fator de classificação para atribuição de aulas, mas deixou muitas questões sem respostas

Tempo limitado de permanência do Secretário na Comissão impediu participação das entidades presentes e até mesmo dos deputados

Audiência Pública será agendada para que todos possam participa

Em reunião na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta terça-feira, 20 de junho, o Secretário Estadual da Educação, Renato Feder, respondeu a questionamentos feitos pela Presidenta da Comissão, Deputada Estadual Professora Bebel – também Segunda Presidenta da APEOESP.

Entretanto, a agenda limitada do Secretário, que permaneceu apenas cerca de duas horas e utilizou 40 minutos para sua apresentação inicial, impediu que a totalidade dos Deputados e as entidades presentes (como a APEOESP, AFUSE, APASE, CPP, UPES, CNTE, CUT, CTB e outras) pudessem fazer suas perguntas e colocações. Por isso, a Presidenta da Comissão solicitou uma Audiência Pública com o Secretário, que será agendada de comum acordo.

Em sua fala, o Secretário citou que a APEOESP tem levado à SEDUC as reivindicações e necessidades da categoria e respondeu a algumas dessas questões, tanto na apresentação inicial, quanto em resposta à fala da Segunda Presidenta da nossa entidade, na condição de Deputada Estadual.

ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DIVERSIFICADAS – APD

O Secretário admitiu que a APEOESP tem razão em não concordar com a presença integral dos professores nas unidades escolares. Disse que o regime de APDs será alterado, porém ainda não informou o prazo para envio do projeto de lei à ALESP, apesar das cobranças.

FALTA-DIA

Renato Feder também deu razão à APEOESP em relação ao atual sistema de desconto integral do salário em dias nos quais os professores se atrasam alguns minutos ou perdem uma ou duas aulas. Disse que esse sistema será alterado para a volta da falta-aula. Nesse caso também, apesar da cobrança, não deu prazo para envio do projeto.

CONCURSO

Cobrado sobre o limitado número de vagas (15 mi), disse que pretende promover novos concursos no próximo período, até o início do próximo ano, para totalizar 45 mil vagas. Lembramos que a APEOESP luta por 100 mil vagas. A Professora Bebel levantou a hipótese legal de que possam ser convocados mais do que 15 mil professores aprovados neste concurso que será realizado em agosto, dentro de seu prazo de validade. O Secretário disse que estudará essa possibilidade. Também foi reivindicado a extensão da estabilidade de categoria F aos professores da categoria O durante sua contratação, até que haja concurso, mas sobre isso o Secretário não se pronunciou.

CLASSIFICAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

Este foi outro item no qual o Secretário frisou que a APEOESP tem razão. Disse que a SEDUC também não concorda com a prevalência da jornada ou carga horária como principal fator de classificação e que haverá alteração para a próxima atribuição de aulas.

PAGAMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE

O Secretário reconheceu os problemas no pagamento do ALE, disse que novo decreto será publicado e que o pagamento será feito em folha suplementar, mas não disse a data. Lembramos que a SEDUC, em duas oportunidades, assegurou que esta folha suplementar seria feita ainda no mês de junho. Continuamos cobrando, após a audiência, assim como os demais pontos.

FECHAMENTO DE CLASSES E MÁXIMO DE ESTUDANTES EM CLASSE

Renato Feder também foi cobrado quanto ao fechamento de classes, que segundo nosso levantamento, gira em torna de 430 em todo o estado. Admitiu que houve fechamento de “classes pequenas”, disse que abriu mais classes (das quais não temos levantamento) e que haverá desmembramento de classes com muitos estudantes. No entanto, não respondeu objetivamente quando serão aplicados os limites máximos de 25 estudantes no ensino fundamental I e de 30 estudantes no ensino fundamental II e ensino médio.

SALÁRIO, CARREIRA, ENSINO MÉDIO

Houve questionamentos sobre a aplicação correta dos reajustes do piso salarial nacional, sobre a revogação da Lei Complementar 1374/2022 e a carreira do magistério, mas nesses itens não houve respostas do Secretário.

Também foi questionado sobre a continuidade da farsa do “novo” ensino médio (embora com alterações que o secretário apresentou, como o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e menos “itinerários formativos”). A Segunda Presidenta da APEOESP levantou a questão de que é necessário que o Estado de São Paulo dialogue com o Governo Federal nessa questão, em regime de colaboração, inclusive no que se refere a uma Base Nacional Comum Curricular que garanta o mesmo padrão curricular em todo o Brasil.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Essas questões, bem como um conjunto de outras que não puderam ser abordadas devido ao pouco tempo da reunião, continuarão a serem cobradas da SEDUC e serão pauta da Audiência Pública que será agendada.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 56/2023)