Orientações para docentes que pertencem ao grupo de risco quanto ao trabalho presencial

De acordo com o Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/ CGRH/COPED nº 81, de 26/1/2021, professor ou professora que pertença ao grupo de risco para Covid-19 deve apresentar atestado médico com indicação dessa condição para que não tenha que retornar de forma presencial às escolas. Para quem é idoso, basta fazer uma declaração de que é idoso.

Os integrantes do grupo de risco prestarão serviço mediante teletrabalho.

Pertencem ao grupo de risco, por expressa disposição de Decreto Estadual:

I – idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos);

II – gestantes;

III – portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

De acordo com o Comunicado:

1 – Quem é idoso, basta fazer a declaração de que é idoso e não volta presencial;2 – Quem é gestante, apresenta atestado de que é gestante; 3 – Quem tem uma das doenças elencadas no inciso III do Decreto (doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico) precisa do atestado indicando que é portadora de uma dessas doenças, tem que constar o CID e também que é arriscado retomar as atividades.

APEOESP solicita ampliação dos prazos

O prazo estipulado para apresentação dos atestados é o dia 05/02/2021, o que leva a uma reclamação generalizada na categoria quanto à exiguidade, considerando a situação de pandemia, a demora para agendamento de consultas no IAMSPE e outros serviços públicos de saúde e até mesmo por meio de convênios médicos.

Assim sendo, a APEOESP entrou em contato coma CGRH/SEDUC para solicitar a dilatação do prazo. Em resposta, a CGRH informou que emitirá orientação às Diretorias de Ensino no seguinte sentido:

l Os professores que já apresentaram atestados em data anterior devem, até o dia 5/2, reapresentá-lo, anexando comprovante de agendamento de nova consulta.

O novo atestado deve estar de acordo com o solicitado pela SEDUC no Comunicado, que reproduzimos anexo. Complementarmente, orientamos:

l Professores do grupo de risco que ainda não possuem atestado devem comunicar que não participarão das atividades presenciais e que estão providenciando o respectivo atestado.

Caso a escola não aceite a declaração ou qualquer dos documentos, o(a) professor(a) deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato para ingressar com ação judicial.

Caso haja novas decisões da SEDUC a esse respeito a APEOESP divulgará novas orientações.

Fonte: APEOESP informa urgente nº15