Pagamentos dos retroativos do piso complementar do piso nacional será feito no dia 23 de agosto

Já estão provisionados nas contas dos professores e das professoras os valores relativos ao pagamento do abono complementar do piso
salarial profissional nacional.

O Governo do Estado não cumpre a lei do piso, pois deveria reajustar o salário-base com o índice de reajuste do piso nacional, com repercussão em todos os cargos, níveis e faixas da carreira. A APEOESP luta pelo pagamento correto do piso e ingressa anualmente com ações na Justiça para esta finalidade. Vencemos ação de 2017 em todas as instâncias,mas um recurso extraordinário do Estado suspendeu o pagamento. A
APEOESP também recorreu. Nosso recurso aguarda julgamento.

Professores(as) aposentados(as) constataram que a SPPREV não
providenciou o provisionamento em suas contas. A APEOESP está questionamento o órgão a respeito.

APEOESP conquista sentença que impede programa municipal de escola cívico militar em Taubaté

Mais uma vitória da APEOESP contra as escolas-quartel. Por decisão judicial em ação do nosso Sindicato, a Prefeitura de Taubaté não poderá implementar programa municipal de escolas cívico-militares na cidade. Também temos obtido liminares e sentenças em outras cidades.

Liminar em ação da APEOESPsuspende lei sobre suposta “ideologia de gênero” em Jardinópolis

A APEOESP obteve liminar em ação para que seja considerada inconstitucional a Lei nº 5.068, de 31 de julho de 2024, do Município de Jardinópolis, que “Veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero, nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Jardinópolis, entidades e projetos sociais, dando outras providências”.

A liminar acata argumentação do nosso Sindicato, uma vez que a referida lei – em nome de uma fantasiosa tese criada pela extrema-direita
– ataca o direito constitucional da liberdade de ensinar e aprender