PARAPUÃ: Câmara aprova Projeto de Lei do prefeito, criando cargos com salário de até R$ 10 mil

Nossa reportagem recebeu há alguns dias cópia de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parapuã com criação de diversos cargos em comissão com altos salários. Foram vários questionamentos a respeito de sua aprovação.

O PROJETO

O Projeto de Lei nº 02/2025 enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Milton “Japonês”, com data de 23 de janeiro de 2025, tem no seu preâmbulo a revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Parapuã e reajuste do auxílio alimentação, além do piso do magistério municipal. Porém, curiosamente, no mesmo Projeto de Lei foi criado cargos com elevados salários, como também extintos outros cargos.

REAJUSTE

No referido Projeto de Lei foi concedido um reajuste salarial ao funcionalismo municipal na ordem de 4,68% com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Sendo o índice de acordo com o apurado pelo IPC-FIPE acumulado no período de 2024.

Também foi reajustado em 7,5% o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã.

Ainda foi concedido um abono pecuniário no valor de R$ 50,00 para todos os servidores públicos municipais ativos e inativos. O Projeto de Lei ainda consta que o abono, deve ser considerado aumento salarial em valor fixo para todos os fins.

CRIAÇÃO DE CARGOS

Também no Projeto de Lei enviado pelo prefeito, foram criados os seguintes cargos de provimento efetivo e de comissão, que passam a integrar o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, sendo:

CONTROLADOR INTERNO: sendo uma vaga efetivo, com remuneração mensal de R$ 4.691,38.

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GABINETE: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 9.000,00.

GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROINDUSTRIAL: sendo uma vaga em comissão remuneração mensal de R$ 10.000,00.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS – NIVEL I: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 6.769,94.

AUXILIAR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 4.691,38.

AUXILIAR DO DIRETOR DA DIVISÃO DE AGENDAMENTO/CENTRAL DE AMBULANCIAS: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 2.400,00.

AUXLIAR DO COORDENADOR DE SAÚDE: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 4.691,38.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 6.769,94.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA E COMUNICAÇÃO – NIVEL I: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 6.769,94.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – NIVEL I: sendo uma vaga em comissão com remuneração mensal de R$ 6.769,94.

Já o cargo de ASSESSOR JURIDICO criado pela Lei Municipal de 2.936/2027, passará a exercer a jornada semanal de 34 horas, com vencimento base em R$ 6.900,00.

Ainda ficam criada uma vaga para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL ou MUNICIPALIZADA, criado pela Lei Municipal 2.454/2009.

Também criada duas vagas para o cargo em provimento em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, criado pela Lei Municipal 2.402/2008.

EXTINÇÃO DE CARGOS

Ainda no Projeto de Lei enviado pelo prefeito, consta que ficam extintos os seguintes cargos (uma vaga cada) de provimento em comissão, sendo os seguintes:

-Diretor do Departamento Municipal de Administração

-Chefe de Gabinete

-Diretor do Departamento Municipal de Compras

-Diretor Municipal de Fiscalização e Tributos

-Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente

-Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação – Nível II

-Diretor de Escola Municipal ou Municipalizada

No Projeto de Lei não foi especificado os valores da remuneração dos cargos extintos.

APROVAÇÃO PELA CAMARA

O referido Projeto de Lei enviado pelo prefeito, foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parapuã.

O Projeto de Lei recebeu apenas um voto contrário, do vereador Luiz Carlos Trintin. Os demais vereadores votaram favoráveis. Já o presidente da Câmara Municipal não vota, sendo o seu voto necessário, somente em caso de empate, caso não que não ocorreu.

O QUE DIZ O ÚNICO VEREADOR CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI

A reportagem do jornal e site Folha Regional, conversou esta semana com o único vereador que votou contrário ao referido Projeto de Lei, Carlinhos Trintin.

Ele afirmou que achou o Projeto de Lei enviado pelo prefeito muito estranho uma vez que estava “tudo misturado”, ficando claramente que o reajuste do funcionalismo seria somente um “pretexto” para a criação de cargos, não ficando nenhuma dúvida a respeito disso.

“O Projeto de Lei atrelou um pequeno reajuste para o funcionalismo, com a criação de cargos para os seus apadrinhados políticos e aposentados, e eu não poderia aceitar essa situação, por essa razão votei contra. O funcionalismo merece ser valorizado, sempre, porém não posso concordar na criação dos cargos com altíssimos salários”, destacou.

Ainda o vereador afirmou que é simples analisar a situação do Projeto de Lei. Foram extintos os cargos e criados outros, com ‘praticamente’ as mesmas funções, porém com altos salários.

O valor de um cargo em comissão com salário mensal de R$ 10 mil chamou atenção do vereador. “Tem muitas cidades da região que o prefeito não recebe ‘líquido’ R$ 10 mil e em Parapuã cria-se um cargo com esse salário. Estão achando que a população não está vendo. Eu como vereador, tenho que ouvir a população”, finalizou.

A reportagem do jornal e site Folha Regional, não conseguiu conversar com o prefeito Milton “Japonês”, porém está à disposição para ouvi-lo sobre o Projeto de Lei enviado por ele e aprovado pela Câmara Municipal de Parapuã.

Fonte: Folha Regional Net – Parapuã