PL 529: se o governo não retirar, vamos derrotá-lo!

Nossa mobilização, em conjunto com os demais setores do funcionalismo contra o PL 529, que extingue 10 órgãos públicos das áreas da saúde, habitação, transporte, meio ambiente e regularização fundiária, aliada ao trabalho parlamentar dos deputados e deputadas que se posicionam contra esse projeto, vem trazendo resultados, impedindo a sua votação.

As diversas tentativas do governo Doria de aprovar seu projeto, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias nas noites se segunda-feira e tentativas até mesmo na sextafeira, não obtiveram êxito. O governo não tem obtido quórum para a instalação das sessões ou para a própria votação.

Na próxima terça-feira, 13/10, todas e todas devemos nos fazer presentes na ALESP, a partir das 17 horas, para continuar pressionando os deputados e inviabilizar definitivamente o projeto.

O governador, que tenta buscar aliados alterando pontualmente o conteúdo do PL. Para nós, não há como negociar alterações nesse projeto. Queremos a sua retirada ou sua total derrota na votação.

CPI para investigar uso de verbas em troca de votos

A título de esclarecimento, devemos dizer que o governo precisa de quórum de 48 deputados que assinem a lista de Professores(as) e demais servidores(as) na Assembleia Legislativa na luta contra a aprovação do PL 529. 14 Secretaria de Comunicação presença na sessão extraordinária para que o projeto possa ser pautado. Ao mesmo tempo, o quórum para votação é igualmente de 48 deputados, independentemente de votarem sim ou não.

Por isso, foi criada uma CPI na ALESP com objetivo de investigar o uso de verbas em emendas parlamentares para votações de projetos do governo, tendo em vista a denúncia de que deputados que se comprometeram a votar sim no PL 529 seriam agraciados com a liberação de R$ 30 milhões em emendas parlamentares e os que, apesar de votar não, se prontificam a participar do quórum de 48 presentes para que a votação aconteça, receberiam R$ 20 milhões.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 117/2020)