Por falta de “justa causa”, TJ rejeita denúncia contra Mazucato e engenheiro

De forma unanime, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), denúncia do Ministério Público contra o Prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato (PSDB) e o engenheiro da Prefeitura, Maurício da Silva, em processo de de dispensa de licitação em obra de construção de taludes (um tipo de obra que garante estabilização em aterros) de residências do Conjunto Habitacional “Aurides Cavalini Otaviani”, as conhecidas 34 casas que foram doadas a famílias carentes de Osvaldo Cruz e estão construídas em área próxima ao Tiro de Guerra.

Em sua decisão, o TJ entendeu que a denúncia não continha elementos mínimos para comprovar os delitos apontados na acusação.

Em tese ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, mas caberá à Procuradora do Estado (órgão de segunda instância do Ministério Público) avaliar se haverá ou não outra medida.

Entenda o caso

Segundo a Promotoria, o Prefeito teria inserido em documento público uma declaração falsa e diversa para  alterar  a  verdade  sobre fato, além de ter dispensado licitação para a obra no bairro. Já o engenheiro Maurício foi acusado de ter pedido ao Prefeito a abertura da concorrência pública e depois do processo terminado, juntamente com Mazucato, ter solicitado a dispensa do processo. Na prática a empresa que ganhou a licitação não foi contratada. Após a dispensa, outra empresa foi chamada para a obra.

Também houve, segundo o Ministério Público, a diminuição na quantidade de concreto que deveria ser utilizada na obra e o valor discutido na ação chegaria a pouco mais de R$ 15 mil. Além da devolução do dinheiro, a Promotoria pretendia que os direitos políticos do Prefeito fossem cassados.

Com informações: Ocnet