Cidades
Prefeito de Martinópolis entra com mandado de segurança contra decreto de Doria
MARTINÓPOLIS – O prefeito de Martinópolis, Cristiano Macedo Engel (PV), entrou com mandado de segurança contra o decreto do governador João Doria (PSDB) sobre a quarentena, com um pedido especial em relação à reabertura de comércio da cidade. “Queremos que a quarentena horizontal se torne vertical e que os grupos de risco permaneçam em casa, mas que as atividades à população retornem gradativamente e com os cuidados com a higiene necessários mantidos, como o uso de máscaras e álcool em gel”.
Conforme o prefeito, entre os argumentos que fundamentam o pedido, está o princípio da isonomia, já que o decreto estadual teria tratado a cidade de São Paulo e Martinópolis da mesma forma, sendo que, conforme estudos, a região de Presidente Prudente não seria um polo de disseminação do vírus.
Ainda conforme o chefe do Executivo, passadas as últimas semanas, é preciso que as prefeituras conheçam suas realidades e revejam as atitudes que foram tomadas, já que, como é o caso de Martinópolis, não há confirmação de casos de Covid-19 em muitas delas. “Nosso comércio [de cidades pequenas] é composto por pequenas lojas, com fluxo pequeno de pessoas, e, mesmo assim, os prejuízos já são visíveis”.
EM DEFESA DO DECRETO ESTADUAL
A Procuradoria Geral do Estado, por meio de nota, informa que não foi notificada da ação e lembra que, caso seja, tomará todas as medidas cabíveis para a defesa do decreto estadual. Comentou ainda que, aos municípios, o Estado solicita que eles não atuem de forma isolada na adoção de medidas estabelecidas pelo decreto da quarentena.
“O contato direto com os prefeitos é feito periodicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional”. O distanciamento social e a redução drástica da circulação de pessoas são as principais iniciativas para evitar a propagação do novo coronavírus, conforme a procuradoria, e evitar o colapso do sistema de saúde nas 645 cidades de São Paulo.
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