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Prefeituras conseguem limitar e contestam dados do Censo 2022 para manter FPM
A divulgação parcial dos dados do Censo Demográfico pelo IBGE e a revisão dos coeficientes de divisão de R$ 188 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios deram início a uma batalha judicial deflagrada por centenas de prefeitos, diante do risco de falta de dinheiro para pagar despesas já orçadas.
A perda de recursos afetou 863 municípios, que viram suas estatísticas populacionais minguarem de um dia para outro.
Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios.
Na tarde desta segunda-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar restabelecendo a divisão anterior dos recursos.
O FPM é um fundo abastecido com 25,5% da arrecadação com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Seus recursos auxiliam os municípios no financiamento de políticas.
Um dos critérios para determinar quanto a prefeitura receberá é justamente o número de habitantes.
O impasse também ampliou a pressão sobre o IBGE.
A mudança ocorreu após o órgão entregar ao TCU (Tribunal de Contas da União) dados populacionais atualizados mesmo com o Censo ainda incompleto.
Prevista inicialmente para durar três meses, a coleta de dados esbarrou em uma série de dificuldades e já dura o dobro do tempo.
O Censo percorreu 85,1% das localidades a serem recenseadas, mas outros 14,1% ainda estão em andamento, e em 0,8% a pesquisa nem sequer começou.
No Estado de São Paulo 97 cidades vão perder receita, caso se confirmem os números do IBGE.
Fonte: Folha de São Paulo
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