Professores, estudantes, funcionários, pais: todos e todas ao MASP no dia 22 de março por

üReajuste do piso salarial nacional na carreira para todos e todas

ü Revogação da MP 746/2016 (reforma do ensino médio) e BNCC

ü Ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora

ü Interrupção do PEI. Por Educação integral que promova o pleno desenvolvimento de todos os estudantes

ü Atribuição de aulas justa e transparente. Revogação imediata do artigo 80 da LC 1374/2022

ü Revogação da LC 1374/2022. Fim do subsídio. Por carreira justa e atraente

ü Aplicação correta da jornada do piso

ü Cumprimento da APD em local de livre escolha

ü Condições de estabilidade de categoria F para categoria O até que haja concurso

ü Concurso público para 100 mil vagas

ü Revogação da LC 173

E demais reivindicações

CALENDÁRIO 15 de março – 8h00 – MASP – Dia Nacional de luta pela revogação da reforma do ensino médio.

16 de março – 14h00 – Auditório Paulo Kobayashi – Alesp – Audiência Pública pela revogação da reforma do ensino médio.

22 de março – 17 horas – Dia Nacional de luta pela aplicação do reajuste do piso na carreira – pela revogação da reforma do ensino médio e BNCC – revogação da LC 1374 – carreira aberta, justa e atraente – jornada do piso – interrupção do PEI e por educação integral que promova o pleno desenvolvimento dos estudantes – revogação da LC 173 – cumprimento de APD em local de livre escolha e demais reivindicações.

17, 18 e 19 de março – Brasília – IV Plenária Intercongressual da CNTE.

21, 22 e 23 de abril – Quadra dos Bancários – Conferência Nacional dos Comitês de Luta.

28 e 29 de abril – X Conferência Estadual de Mulheres da APEOESP.

26 de maio – Eleições da APEOESP

Reunido em 10 de março, o Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP debateu o momento que estamos vivendo no Brasil e no estado de São Paulo, no qual se destacam as ações do governo Lula que reconstituem direitos da classe trabalhadora, da população e dos setores oprimidos da sociedade que foram retirados pelos governos Temer e Bolsonaro.

O CER reafirmou a compreensão de que, sendo resultado de uma frente amplíssima que derrotou eleitoralmente a extrema-direita, o governo Lula é um espaço em disputa. Portanto, devemos ir às ruas para apresentar e lutar pelas nossas reivindicações, conforme detalhamos neste Boletim. Ao mesmo tempo, o CER considera que o governador de São Paulo, ex-ministro do governo Bolsonaro, expressa a continuidade do projeto bolsonarista de privatizações e retirada de direitos. Assim, devemos articular a luta pelas reivindicações estruturantes em nível nacional com nossas reivindicações estaduais que, de fato, têm a mesma natureza.

Decidiu também que, além do Dia Nacional de Luta convocado para 22 de março, a APEOESP proporá novas datas e ações unificadas pela revogação da reforma do ensino médio à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

REVOGA JÁ! MP 746 (REFORMA DO ENSINO MÉDIO) E BNCC

Neste momento, é essencial nossa luta pela revogação da MP 746 (reforma do ensino médio) e BNCC, que foram impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, rebaixando a qualidade do ensino médio, instituindo currículo mínimo nas escolas públicas e ampliando a enorme distância que as separa das boas escolas privadas. A imposição dessa reforma, com seus falsos “itinerários formativos”, promove mais uma vez a exclusão da juventude. Queremos ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Professores, estudantes, funcionários e pais – na consulta do MEC escrevam: Revoga já!

Não há emendas ou “correções” na reforma do ensino médio. Por isso, na consulta promovida pelo MEC, que consideramos inadequada, orientamos professores, estudantes, pais e outros segmentos sociais a deixarem registrado o REVOGA JÁ! para que fique cristalina nossa posição, pressionando pelo fim da farsa do “novo” ensino médio.

Campanha Revoga já!

APEOESP desenvolverá uma forte campanha, envolvendo ações como:

Æ Participar da manifestação pela revogação da reforma do ensino médio – dia 15 de março, às 8 horas, no MASP.

Æ Participar da Audiência Púbica – dia 16 de março, na Alesp.

Æ Participar da consulta pública do MEC escrevendo: Revoga já!

Æ Elaborar material específico para subsidiar a categoria e comunidade: cartaz, adesivo institucional e outros.

Æ Publicar matéria paga na TV.

Æ Realizar aulas públicas nas regiões.

Æ Realizar debates nas escolas.

Æ Na próxima semana, realizar atos nas Diretorias de Ensino pela revogação da farsa do “novo” ensino médio e também do PEI.

O CER também reafirmou, com atualizações, o conjunto de reivindicações da categoria que reproduzimos a seguir

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

Revogação da Emenda Constitucional 95 (congelamento dos investimentos sociais por 20 anos), reforma trabalhista, reforma da previdência e demais ataques aos direitos do funcionalismo e da classe trabalhadora.

Revogação da LC 173/2021

Essa lei injusta foi imposta por Bolsonaro e se refere a um período em que os professores e demais servidores trabalharam muito, em função da situação provocada pela pandemia. A revogação é necessária para que seja computado o tempo de serviço de 2020 e 2021 para efeitos de evolução, promoção, quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens. A presidenta da APEOESP, Professora Bebel, esteve no gabinete do Presidente Lula, a convite deste, no dia 7 de março e entregou nas mãos dele ofício reivindicando a revogação da LC 173. O Presidente se comprometeu a encaminhar essa questão no âmbito do governo federal.

Fim dos projetos excludentes

Æ Interrupção do PEI e realização de amplo debate na rede estadual de ensino sobre educação de tempo integral, que permita o pleno desenvolvimento dos nossos estudantes

Æ Fim das escolas cívico-militares, EJATEC e demais programas excludentes

Æ Fim das exclusões discriminatórias de professores por meio das avaliações 360 nas escolas do PEI

Æ Liberdade de cátedra – não à fiscalização intimidatória do trabalho do professor em sala de aula

Æ Retirada de todas as câmeras em salas de aula

VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL

Æ Instituição de Mesa Permanente de Negociação no governo do Estado

Æ Processo de atribuição de aulas justo e transparente, que corrija os erros, distorções e injustiças. De imediato, revogar o artigo 80 da LC 1374/2022 para que a classificação da atribuição de aulas seja por tempo de serviço, cursos e concursos

Cumprimento correto da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional

Æ Pagamento do reajuste de 10,15% conquistado na justiça e bloqueado no Supremo Tribunal Federal – que o governo do Estado retire o recurso extraordinário e aplique o reajuste

Æ Pagamento do reajuste de 33,24% referente ao PSPN em 2022

Æ Pagamento do reajuste de 14,95% referente do PSPN em 2023

Æ Cumprimento da Meta 17 do PNE/PEE – equiparação com a média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior

Reconstituição da nossa carreira

Æ Fim do Subsídio – revogação da LC 1374/2022 e recuperação de nossos direitos

Æ Carreira aberta, justa e atraente – tempo de serviço e formação como fatores evolutivos, demais direitos e interfaces com a qualidade da Educação, conforme as Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério Público (Parecer CNE/CEB 9/2009), cuja relatora foi a Professora Bebel, presidenta da APEOESP, quando conselheira do Conselho Nacional de Educação

Direitos aos professores da categoria O

Æ Estabilidade de categoria F aos professores da categoria O até que haja concurso 7 Secretaria de Comunicação

Æ Concurso público já para 100 mil vagas

Æ Cumprimento da Estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação – nova lei para contratação de professores temporários assegurando direitos equivalentes aos dos efetivos

Æ Pelo direito de atendimento no IAMSPE aos professores da categoria O

Æ Concurso de remoção docente

Æ Devolução dos descontos do confisco salarial de aposentados e pensionistas

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Æ Cumprimento correto da Jornada do Piso – no mínimo 33% da jornada semanal para preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos. Formação continuada no local de trabalho. Em São Paulo, em jornada de 40 horas, são 24 aulas em sala de aula e 16 aulas para as atividades extraclasse

Æ Fim da superlotação de classes. Limite de 25 estudantes por sala de aula

Æ Cumprimento das APD em local de livre escolha, inclusive com ação judicial contra o cumprimento da APD na unidade escolar

Æ Recuperação do direito a faltas abonadas, faltas-dia, faltas médicas

Æ Programa de construção e reformas de escolas estaduais, de acordo com projeto arquitetônico que garanta luminosidade, arejamento, sonoridade, circulação, distanciamento, acessibilidade, estrutura e informatização adequadas ao processo ensino-aprendizagem

GESTÃO DEMOCRÁTICA E DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Æ Democratização dos espaços escolares e garantia do direito de organização e participação sindical – recuperação das faltas abonadas e dispensa de ponto para participação em atividades sindicais 8 Secretaria de Comunicação

Æ É importante ressaltar que essa reunião de CER contou com abono de ponto, direito do qual não abrimos mão e sempre reivindicaremos

Æ Cumprimento da Meta 19 do PNE e do PEE, reativação do funcionamento democrático dos Conselhos de Escola, como instâncias decisórias no âmbito das unidades escolares. Reconhecimento e fortalecimento dos grêmios estudantis e APMs

Æ Fim das perseguições aos professores que lutam pela categoria e fim do assédio moral

CONQUISTA DA LUTA DA APEOESP: PROFESSORAS CATEGORIA O TÊM DIREITO A LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS

Como resultado da luta da APEOESP e das muitas ações judiciais movidas pelo nosso Sindicato, o governo do Estado finalmente reconheceu o direito das professoras contratadas pela Lei Complementar 1093/2009 a terem 180 dias de licença à gestante.

Quem solicitar licença a partir de 10/3/2023 já fará jus a esse direito. Quem solicitou antes dessa data deve procurar o departamento jurídico na subsede para as providências cabíveis.

ELEIÇÕES DA APEOESP OCORRERÃO NO DIA 26 DE MAIO

Conforme deliberação do CER, as eleições para a Diretoria Estadual Colegiada e Conselhos de Representantes (Estadual e Regionais) da APEOESP obedecerão o calendário que publicamos no box.

9 Secretaria de Comunicação Boletim específico será publicado oportunamente com mais informações e orientações sobre o processo eleitoral.

Calendário das Eleições na APEOESP

Data do pleito: 26/05

Publicação do Edital: 24/03

RR para eleição da Comissão Eleitoral Estadual: 27/03 a 01/04

Inscrições de candidatos ao CER/CRR: 03 a 14/04

RR para homologação das inscrições: 15/04

Digitação dos candidatos pela Subsede: 17 a 19/04

Envio das fichas para a Comissão Eleitoral Estadual: 20/04

Inscrições Chapas (Diretoria): 24 e 25/04

Inscrições de mesários, escrutinadores: 08 a 12/05

Envio de inscrições mesários, escrutinadores: 15/05

Inscrições de fiscais pelas chapas: 19/05

Escolha dos cargos pelas chapas eleitas: 31/05 Posse: 01/06

MOÇÕES

O CER aprovou as seguintes moções:

Æ Pela libertação de José Rainha e Luciano de Lima, lideranças camponesas do Pontal do Paranapanema

Æ Solidariedade ao professor Matheus Versati de Bauru por agressão sofrida na unidade escolar por parte de pai de aluno

Æ Solidariedade a Jane Becker, presidenta do SINSEJ de Joinville e de repúdio aos ataques do prefeito municipal contra os trabalhadores naquela cidade

Æ Moção de repúdio aos ataques do governo de Israel conta a população pale

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 25/2023)