Professores(as) devem recorrer da pontuação para a atribuição de aulas, se descontadas ausências da falta TRE, licença prêmio, licença gestante e demais ausências que a lei considere como de efetivo exercício

Como já alertado em Boletim APEOESP Informa Urgente anterior, as inscrições para o processo de atribuição de aulas para os professores efetivos e para os da categoria F estão ocorrendo até o dia 22/11. O período de recurso ocorre neste mesmo período.

A APEOESP vem manifestando seu desacordo com o caráter punitivo da introdução da assiduidade – eufemisticamente chamada de presença na sala de aula – entre os critérios de classificação para atribuição de aulas. Não bastasse isso, o Estado está descontando, para fins de classificação para atribuição de aulas, ausências que não deveria descontar, tais como falta TRE, licença prêmio, licença gestante.

Professores e professoras prejudicados(as) por esses descontos devem recorrer através da SED, e se houver qualquer problema, devem protocolar recurso cujo modelo vem a seguir, nas unidades escolares, mantendo consigo cópia e comprovante de envio por email ou protocolo. Não havendo resposta ou havendo o indeferimento do recurso, o(a) professor(a) deve procurar a subsede para ajuizar mandado de segurança.

A APEOESP vai entrar com todas as medidas coletivas necessárias para o combate da questão, contudo, por conta do assunto, é necessário o enfrentamento da questão por meio de mandado de segurança individual.

Contra as privatizações dos serviços públicos e o corte de r$ 10 bi da educação

A APEOESP, por meio de diretores(as), conselheiros(as), professores e professoras, esteve presente à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu o PL 1501/2023, que autoriza o Estado a privatizar a Sabesp, transformando a água, direito natural de toda a população, e o saneamento básico em mercadorias, priorizando o lucro acima de tudo.

A justificativa para a privatização se baseia em uma mentira, qual seja, de que haveria melhoria nos serviços e queda no preço das tarifas. Todas as experiências com as privatizações demonstram o contrário. No estado do Rio de Janeiro, com a privatização, a tarifa básica passou a ser 102% superior à da Sabesp. Estão aí os péssimos serviços prestados pela ENEL (responsável pelo recente apagão elétrico que atingiu mais de 8 milhões de pessoas durante vários dias), pelo transporte ferroviário prestado pelas linhas privatizadas da CPTM e pelas linhas privatizadas do Metrô. Serviço ruim e caro!

Estamos na luta contra a privatização da Sabesp, do Metrô, da CPTM, assim como estamos nos mobilizando contra o corte de R$ 10 bilhões nos recursos da Educação. Por isso, é fundamental coletarmos 300 mil assinaturas na PEC de iniciativa popular para garantir que a dotação orçamentária para a Educação se mantenha em 30%. Assine a PEC e integre-se a essa mobilização por meio da subsede. O formulário da PEC pode ser encontrado em: https://bit.ly/47r0QvK. Imprima e colete assinaturas.

APEOESP na 20ª marcha da consciência negra

Nesta segunda-feira, dia 20 de Novembro, acontecerá a 20ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo, na Avenida Paulista.

Como em todos os anos, a APEOESP faz parte desta importante atividade na luta contra o racismo através do seu Coletivo Antirracismo Milton Santos.

Professores e professoras podem, a partir das 11h, concentrar-se na Tenda Especial do Sindicato, em frente ao MASP.

Às 14h, ato unificado com caminhada até o Teatro Municipal na Praça Ramos de Azevedo.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 107/2023)