Projeto de iniciativa popular pode garantir 30% do orçamento para a educação

Subsedes devem se articular com entidades e movimentos nas regiões para intensificar coleta de assinaturas

Precisamos garantir 300 mil assinaturas para que o projeto tramite na ALESP

Vamos manter mobilização permanente na ALESP para dialogar com os deputados e impedir o corte de verbas da Educação

Na terça-feira, 24/10, cumprindo decisão do CER e da assembleia de 20/10, grande número de professores e representantes de entidades participaram de audiência pública na ALESP sobre o pacote de ataques que o Governador Tarcísio de Freitas enviou ao parlamento para cortar verbas da Educação, privatizar a SABESP e iniciar a reforma administrativa.

Após a audiência, os presentes compareceram à galeria do plenário para se manifestarem contra o corte de verbas da Educação. Conforme decisão das instâncias da APEOESP, devemos realizar rodízio na ALESP para conversar com os deputados, entregar carta assinada pelas entidades do Grito pela Educação Pública de Qualidade, Serviços Públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo, visitando os gabinetes e marcando presença na galeria. Esse trabalho também deve ser feito nas regiões, além de outras atividades informadas no boletim APEOESP Informa Urgente nº 100, de 20/10 (https://l1nq.com/Y4qED).

Os materiais para o trabalho presencial na ALESP podem ser encontrados na sala 166 do primeiro andar da ALESP (gabinete da Deputada Professora Bebel, Segunda Presidenta da APEOESP).

Precisamos coletar 300 mil assinaturas na PEC de iniciativa popular

Nossa assembleia também deliberou que participemos com grande força da coleta de assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular, que visa assegurar a dotação orçamentária de 30% para a Educação, impedindo o corte de verbas previsto na PEC 9/2023 de autoria do Governador.

Esse projeto não será protocolado em nome de nenhum(a) deputado(a) e sim de todos os que o assinarem, por ser de iniciativa popular. Uma vez protocolado, terá o mesmo peso dos demais projetos e será um forte contraponto legislativo para barrar o ataque do Governo Tarcísio de Freitas.

Por se tratar de uma PEC de iniciativa popular, e não de um abaixo- -assinado comum, é necessário que cada pessoa informe o número de seu título de eleitor, sem o que a assinatura não terá validade.

Para que tenhamos êxito, é preciso:

< Montar banquinhas de coleta de assinaturas nas escolas, nas ruas, praças, mercados, camelódromos, pontos finais de ônibus e entradas de estação de metrôs e trens em horário de grande movimentação de pessoas, avenidas, estádios, bairros, vilas, todos os locais de grande concentração popular.

< Convidar entidades e movimentos da região para participarem da coleta das assinaturas

< Dispor nos celulares do aplicativo “e-Título” do Superior Tribunal Eleitoral, para que possam ser consultados os números de título de eleitor, necessários para a assinar o projeto.

< Foi encaminhada mensagem para carro de som ou aparelho de som portátil para divulgar o projeto e pedir assinaturas à população

A evolução na coleta de assinaturas deve ser informada no Portal da APEOESP na Internet por meio do link: https://sis.apeoesp.org.br:11443/ APW30/w_enquetes/enquete.php?id=412. É fundamental o engajamento de todas e todas nessa campanha histórica!

CANDIDATOS AO CONCURSO PODEM RECORRER DA NOTA DA VIDEOAULA ATÉ DIA 27/10

A SEDUC divulgou a classificação do concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio. Os resultados, sobretudo da avaliação da videoaula, estão causando um grande número de reclamações e insatisfação entre os candidatos.

Lembramos que a APEOESP se opôs desde o início à imposição da exigência de vídeoaula, que foi uma das razões para duas manifestações na frente da sede da SEDUC, na Praça da República, e ação judicial. Lamentavelmente, a exigência foi mantida.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 25/10, os candidatos têm prazo até sexta-feira, 27/10, para ingressarem com recurso. Para tanto, publicamos o modelo a seguir:

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 101/2023)