Queremos a redução do número de estudantes por classe

A APEOESP já registrou via ofício ao secretário da Educação e representação junto ao GEDUC do Ministério Público sua frontal discordância com a manutenção do atual número de estudantes por classe. Essa decisão está em total desacordo com a situação de pandemia que vivemos e revela insensibilidade para com a gravidade dessa situação e as limitações estruturais das escolas públicas estaduais.

Reivindicamos da SEDUC que o número máximo de estudantes por classe seja limitado a, no máximo, 25, para que, quando ocorrer o retorno às aulas presenciais, possa ser garantido o distanciamento social e o protocolo de medidas de segurança contra a pandemia.

 FUNDEB: reverteras decisões privatistas da câmara dos deputados

A APEOESP participou ativamente como protagonista na luta pela aprovação do Novo FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A luta dos profissionais da educação, dos estudantes e da sociedade brasileira pelo novo FUNDEB resultou em conquistas 7 Secretaria de Comunicação importantes, como a destinação dos recursos do Fundo para a educação pública, o investimento de 70% desses recursos para a valorização dos profissionais da educação, a destinação obrigatória de parte dos recursos para a educação infantil, a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para o financiamento da educação básica, entre outros itens.

De forma veemente, a APEOESP repudia a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao projeto PL 4.372/20 (regulamentação do FUNDEB) que destina recursos públicos para instituições privadas de ensino infantil, técnico-profissional, instituições comunitárias, filantrópicas, confessionais.

Da mesma forma, repudiamos a inclusão na destinação do percentual de 70% aos profissionais da educação de funcionários de instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais.

Essas decisões drenam recursos importantes da educação pública e representam um duro golpe no FUNDEB, sobretudo numa situação na qual esses recursos foram reduzidos pela vigência da Emenda Constitucional 95.

Diante disso, a APEOESP se soma à mobilização e realizará campanha para que o Senado Federal reverta esses retrocessos.

 APEOESP na luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas

No próximo dia 14/12, segunda-feira, no intervalo do jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão (das 8h30 às 9h30), APEOESP veiculará anúncio para denunciar e esclarecer toda a população sobre 8 Secretaria de Comunicação o confisco dos salários dos aposentados e pensionistas imposto pelo governo Doria.

O anúncio faz parte da campanha da APEOESP contra o confisco, que inclui a ação judicial em curso, em conjunto com AFUSE, CPP e APASE, Projeto de Decreto Legislativo 39, protocolado pela presidenta da APEOESP e deputada Professora Bebel na Alesp, manifesto com 15.678 assinaturas até o momento (disponível em http:// www.apeoespcadastro.org.br/APW30/w_enquetes/admin/lista10. php?id=372).

O PDL 39 questiona a raiz do problema, qual seja, a decretação do déficit atuarial por parte do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão como justificativa para o confisco, o que é ilegal. Está prevista a votação do regime de urgência do PDL 39 para a próxima semana, podendo o projeto ser votado em seguida.

A campanha inclui ainda a criação do grupo APEOESP em defesa dos aposentados no Facebook, vídeos de denúncias veiculados por professoras e professores aposentados, requerimentos de informações enviados ao governador, secretário da Casa Civil, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão e presidente da SPPREV.

Na luta para anular o confisco, a APEOESP contratou escritório de advocacia específico e um especialista em gestão previdenciária para demonstrar de forma cabal que não há déficit atuarial na SPPREV.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 143)