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Restituição IPVA PcD 2022 começa nesta quinta-feira, 1º, nas agências do Banco do Brasil
O Governo do Estado de São Paulo teve o prazo até esta quarta-feira, 31, para liberar as agências do Banco do Brasil o valor referente a restituição de IPVA 2022 para as pessoas com deficiência que efetuaram o novo pedido junto ao SIVEI e estão com o ‘status’ de SUSPENSO ou DEFERIDO.
A determinação da restituição foi definida através RESOLUÇÃO SFP- 47, que alterou a Resolução SFP 05/22, que prevê no parágrafo único que “o valor, total ou parcial, do IPVA relativo ao exercício de 2022, cujo pagamento esteja suspenso conforme o artigo 1º e que tenha sido recolhido pelo contribuinte, será disponibilizado para restituição até 31 de agosto de 2022”.
A restituição ficará disponível nos próximos dois anos nas agências do Banco do Brasil, para quem tiver interesse em receber.
O contribuinte que cumprir os requisitos previstos pelo Governo Estadual para a restituição deve apresentar
– Documento de identificação com foto RG ou CNH
– Documento do veículo onde conste Renavam e placas
– É conveniente ter os comprovantes dos pagamentos feitos em relação ao exercício de 2022.
As pessoas com deficiência devem se identificar aos Atendente que ficam no saguão do Banco e pedir para que confiram toda a documentação que comprove a identificação pessoal e do veículo.
Em seguida deve solicitar a senha para ir ao caixa do Banco do Brasil.
De acordo com o que o Diário PcD apurou, para facilitar que o caixa encontre a informação, sugira que utilizem códigos para chegar à Restituição:
PAG – opção 11 / opção 13 / opção 41 – Restituição de IPVA
Fonte: Diário PCD