Reunião do CER definará o calendário de lutas do segundo semestre

Reunida na manhã desta quarta-feira, 24 de julho, a Diretoria Executiva da APEOESP fez um debate sobre a atual conjuntura, na qual se mantêm os ataques à Educação pública por parte do governo Tarcísio/ Feder e outros agentes e definiu o calendário inicial para o segundo semestre, bem como atividades imediatas.

Assim, a primeira reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) do semestre ficou marcada para o dia 23 de agosto, sexta-feira, precedida de reuniões de Representantes de Escola e Aposentados, que devem ocorrer em um dia entre 1 e 17 de agosto.

Outra data importante que ficou definida é 30 de julho, Dia de Luta contra os Juros Altos, convocado pelas frentes Brasil Popular, Brasil Sem Medo e centrais sindicais, que contará com participação da APEOESP. O ato será realizado na Avenida Paulista, 1804 – no Banco Central. Subsedes da Capital e Grande São Paulo enviarão delegações.

Representantes da APEOESP participam, nos dias 26 e 29 de julho, de atividade preparatória convocada pela SEDUC para o processo de escolha de vagas do concurso, que ocorre de 5 a 26 de agosto. Mais informações no Boletim APEOESP Informa Urgente 64 (http://www.apeoesp.org.br/ publicacoes/apeoesp-urgente/n-64-chamada-dos-concursados-sera- -publicada-nesta-semana/).

Esses representantes, juntamente com todas as subsedes, farão o acompanhamento e a fiscalização de todo o processo, no sentido de garantir transparência, lisura e a defesa dos direitos dos professores e das professoras. Reiteramos, portanto, que todas as subsedes devem se organizar para participar desse trabalho, lembrando que serão chamados os primeiros 15 mil aprovados, mas estamos na luta para que muitos mais sejam chamados.

APEOESP está organizando plantão jurídico. Em breve divulgaremos os telefones e outras formas de contato deste plantão.

Essa é uma luta prioritária para nossa categoria e para todos que defendem Educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade. Por isso, nossa mobilização tem que ser gigante em todas as regiões e nas 302 escolas que foram irresponsavelmente indicadas para esse projeto autoritário e militarista.

As subsedes receberão cartilhas sobre o tema e mensagens para serem divulgadas em carros de som. Receberão também, até o final da semana, panfletos, cartazes e cédulas como o lema Vote NÃO às escolas cívico-militares. Temos que unir professores, funcionários, pais, mães, funcionários, movimentos sociais para derrotar esse ataque.

A Executiva orienta as subsedes a realizarem aulas públicas, debates e outras atividades de esclarecimento e mobilização nas escolas ameaçadas. Moções podem ser propostas nas Câmaras Municipais. A APEOESP ajuizou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a lei aprovada, assim como PT e PSOL ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal. Ministério Público Estadual e Defensoria Pública também estão tomando iniciativas jurídicas. Vale lembrar que a APEOESP vem conseguido sucessivas liminares contra prefeituras que tentam implantar escolas-quartel, por serem inconstitucionais, assim como é inconstitucional a lei de Tarcísio/Feder.

A APEOESP participará com uma delegação do ato político e cultural que a Fundação Paulo Freire realizará no dia 10 de agosto, que, entre outros temas, abordará a questão das escolas cívico-militares.

A Diretoria da APEOESP reiterou junto à SEDUC o posicionamento por
4 Secretaria de Comunicação atribuição de aulas presencial, justa e transparente. Portanto, estamos pressionando para que o processo que – de acordo com a SEDUC se inicia em 5 de novembro – não seja online e que conte, como sempre contou,
com a fiscalização presencial da APEOESP, zelando pela transparência de todos os procedimentos, visando resguardar os direitos de todos e todas.
Pela revogação da reforma do ensino médio, em defesa das classes do noturno e pelo fim do fechamento de classes.

A Executiva reiterou o posicionamento da APEOESP pela completa revogação da reforma do ensino médio e contra as manobras do relator na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho, que impôs, novamente, retrocessos em relação ao que havia aprovado o Senado Federal. Assim, a APEOESP se soma ao movimento que cobra do presidente Lula que vete tais retrocessos.

Também lutamos contra a extinção de classes do ensino médio noturno e contra o fechamento de classes. É preciso manter as classes, desmembrando classes superlotados, reduzindo o número de estudantes ao máximo de 25 por classe.

A APEOESP realizará um estudo jurídico sobre a convocação do governo para formação de um Conselho de Usuários no IAMSPE. Desde já, nosso Sindicato identifica a intenção do governo de esvaziar a Comissão Consultiva Mista (CCM), formada pelas entidades, para impor um organismo por ele controlado, inclusive com punições a quem não aplicar sua política no IAMSPE.

Nossa luta é por um conselho de administração deliberativo e paritário, para que o IAMSPE possa ter uma gestão democrática com poder de decisão a quem efetivamente o sustenta.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 065/2024)