Saiba o que foi discutido na 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz

Na noite da última segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou sua 14ª sessão ordinária, com a presença dos 13 vereadores. Antes de dar início ao expediente, foi recebido na Tribuna do Cidadão, o Capitão PM Marcos Antônio Machado Junior, comandante do 3ª Subgrupamento de Bombeiros de Dracena, onde falou sobre a Estação de Bombeiros de Osvaldo Cruz, a fim de considerar indicação de emendas para mais melhorias.

Na pauta, o destaque foi a saúde do município. Foram protocolados, discutidos e aprovados quatro requerimentos, sendo dois relacionados ao tema. Mães estiveram presente na sessão em ato de protesto, com a boca selada com faixa preta e cartaz pedindo providências em relação à saúde das crianças, após três óbitos serem registrados no município.

O requerimento 64/2024, de autoria dos vereadores Roberto Amor, Carolina Rossi, Marta Murbach, Donisete de Brito, Álvaro Bellini, Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) e Antônio Bortoluci (Tuty), considera as reclamações sobre a falta de atendimentos especializado para crianças acima de um ano e solicitam:

1) Os motivos pelos quais o Centro de Pediatria de Osvaldo Cruz está atendendo apenas crianças de até um ano de idade, detalhando as diretrizes ou normas que embasam essa restrição;
2) Há previsão de ampliação de atendimento pediátrico para crianças acima de um ano de idade com atendimento direto no Centro de Pediatria e quais são as justificativas técnicas e administrativas para que este atendimento não ocorra atualmente?
3) Quais são as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal para garantir que crianças acima de um ano de idade recebam atendimento adequado e especializado por pediatras, considerando que nos PSF’s e no Pronto Socorro esse atendimento é realizado por clínicos gerais;
4) Apresente um plano de ação ou estudo de viabilidade para contratação de pediatras ou ampliação do atendimento pediátrico em toda rede Municipal de Saúde, de forma a garantir que todas as crianças do município recebam o cuidado especializado necessário.

Os mesmos vereadores também protocolaram o requerimento 65/2024, onde consideram que nos últimos 60 dias três crianças vieram à óbito após serem atendidas no Pronto Socorro da Santa Casa de Osvaldo Cruz.

Considerando que é dever do poder público garantir o atendimento adequado á população, especialmente o que diz a respeito á saúde de crianças, o que inclui a disponibilização de profissionais especializados em pediatria para assegurar diagnósticos corretos e tratamentos apropriado, questionam à mesa Diretora da Santa Casa de Osvaldo Cruz e a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz:

1) Informe e esclareça quais são os procedimentos adotados atualmente no atendimento de crianças no Pronto-Socorro da Santa Casa, especialmente sobre a presença de médicos pediatras, com atendimento presencial, durante o período mencionado;
2) Especifique os motivos pelos quais as crianças citadas foram atendidas por clínico geral em vez de pediatria e as circunstâncias que levaram à alta dos pacientes;
3) Forneça os prontuários médicos dos atendimentos das três crianças mencionadas (com os devidos cuidados de sigilo e proteção dos dados pessoais, conforme legislação vigente) para análise dos procedimentos adotados;
4) Informe se há alguma providência em curso por parte da administração da Santa Casa e da Prefeitura Municipal para melhorar a assistência pediátrica no Pronto Socorro, e quais medidas estão sendo planejadas ou já implementadas para evitar a repetição de tais incidentes.

O requerimento 66/2024 também cita a Santa Casa de Osvaldo Cruz, mas desta vez solicita esclarecimentos referente ao serviço contratado da Empresa Garp de Osvaldo Cruz. Os autores do requerimento, Roberto Amor, Carol Rossi, Marta Murbach, Donisete de Brito e Álvaro Bellini solicitam respostas:

1) Tipo de Serviço Prestado: especificar o tipo de serviço que a empresa Garp realiza para a Santa Casa;
2) Finalidade do Serviço: explicar o objetivo do serviço prestado;
3) Custo do Serviço: informar o valor cobrado pela Garp para execução do serviço;
4) Fontes dos Recursos: identificar de onde vêm os recursos utilizados para pagar o serviço prestado pela Garp;
5) Data de Firmação do Contrato: informar quando o contrato entre a Santa Casa e a Garp foi firmado;
6) Cópia do contrato: solicita a apresentação da cópia do contrato.

E, por fim, o requerimento 67/2024, de autoria dos vereadores Roberto Amor, Carol Rossi, Marta Murbach, Donisete de Brito e Álvaro Bellini, também à Santa Casa de Osvaldo Cruz sobre o balanço contábil de 2023.

1) Já foi publicado o balanço contábil do ano de 2023? Se a resposta for positiva, o resultado financeiro apresentou superávit ou déficit? Apresentar documento que comprove os números apresentados;
2) O Patrimônio Líquido teve evolução ou involução referente ao ano anterior?
3) O Patrimônio líquido comparado com o ano de 2020 aumentou ou diminuiu? (apresentar documentos que comprovem a resposta);
4) As Ações possíveis e prováveis em 2023 apresentaram quais números?
5) Em relação as ações possíveis e prováveis do ano de 2023 comparado ao ano de 2020, essas ações aumentaram ou diminuíram? (Apresentar documentos para comparar os números das ações).

Além disso, foram apresentadas três indicações ao Departamento Municipal de Trânsito.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de outubro de 2024, às 18 horas.

FONTE: Assessoria Parlamentar de Comunicação da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.