SEDUC diz que contribuições previdenciárias ao INSS continuam a ser repassadas regularmente

Secretaria esclarece que o INSS não disponibiliza mais o registro individual, pois criou um Fundo Coletivo para as aposentadorias e demais benefícios

APEOESP foi procurada nesta quinta-feira, 13 de abril, por professores e professoras da categoria O que alegam não terem encontrado no portal do INSS registro de depósitos de suas contribuições previdenciárias no período de outubro de 2022 aos dias atuais.

Frente a isso, o Sindicato entrou em contato com a SEDUC que informou que os repasses das contribuições previdenciárias ao INSS têm sido realizados regularmente. De acordo com a SEDUC, ocorre que o INSS, por regulamentação própria, a partir de agosto de 2022, alterou o registro de “contribuição individual” para “contribuição coletiva” a fim de gerar um Fundo de Contribuições para Fins de Pagamento de Benefícios Previdenciários, entre eles a aposentadoria.

Desta forma, de acordo com a SEDUC, com a criação deste Fundo pelo INSS, não há mais o registro individualizado de contribuições; assim, o contribuinte do INSS não visualiza o valor do Fundo e as respectivas contribuições individuais. Somente quem tem acesso a essas informações é o próprio INSS.

Como as contribuições mensais são vertidas ao Fundo, no momento da aposentadoria ou de qualquer outro benefício previdenciário, o INSS resgata o valor do benefício do referido

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 32/2023)