SEDUC estabelece novas datas para atribuição de aulas docentes efetivos e não efetivos

Prazo para inscrições para candidatos a contratação e docentes contratados que prestaram concurso foi prorrogado.

A CGRH (Coordenadoria de Gestão e Recursos Humanos) publicou comunicado sobre a prorrogação de inscrições para os candidatos a contratação temporária e docente contratado inscritos no Certame e Processo Seletivo da VUNESP. As inscrições foram prorrogadas até esta terça-feira, 30, às 18 horas.

NOVAS DATAS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DOCENTES EFETIVOS E NÃO EFETIVOS

Por meio da Portaria nº 06, de 29/01, a CGRH estabeleceu novas datas para as fases do processo de atribuição de aulas e classes. Confira o cronograma atualizado:

1. I) Conferência e Ajustes no Saldo de Classes e Aulas:

Data: 30/01/2024 – Horário: 07h às 09h

1. II) Manifestação de Interesse dos Docentes Efetivos (Categoria A) e Não

Efetivos (Categoria P, N, F) em nível de Unidade Escolar:

Data: 30/01/2024 – Horário: 09h30 às 12h

III) Atribuição de Classes e Aulas em nível de Unidade Escolar:

Data: 30/01/2024 – Horário: 12h30 às 18h

Ordem de Prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade.
5. IV) Conferência e Ajustes no Saldo de Classes e Aulas:

Data: 01/02/2024 – Horário: 08h às 10h

1. V) Manifestação de Interesse dos Docentes Efetivos e Não Efetivos

(Categoria P, N, F) em nível de Diretoria de Ensino:

Data: 01/02/2024 – Horário: 10h30 às 13h30

1. VI) Atribuição de Classes e Aulas (Diretoria de Ensino):

Data: 01/02/2024 – Horário: 14h às 18h

Ordem de Prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade.

Obs.: Os docentes não efetivos que optaram pela alteração de Diretoria de Ensino, tiveram aulas atribuídas em 29/01/2024.

NOVAS DATAS PARA RECONDUÇÃO DE PROJETOS DA PASTA

A CGRH também alterou a data de recondução dos projetos de pasta que ocorrerá a partir de 30/01/2024, estendendo-se até 02/02/2024.

Confira os projetos elegíveis:

1. I) Fundação Casa;
2. II) Sistema Prisional;

III) Centro de Estudos de Línguas – CEL;

1. IV) Centros Estaduais de Educação para Jovens e Adultos – CEEJA;
2. V) Classe Hospitalar;
3. VI) Atendimento Domiciliar;

VII) Docente atuando como Professor Articulador do Programa Escola da Família e do Período Noturno do Programa Ensino Integral – PEI;

VIII) Professor do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação – PROATEC, atuando no Centro de Inovação da Educação Básica Paulista;

1. IX) Sala e Ambiente de Leitura (escolas de tempo parcial ou integral)

CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL: PRIORIDADE PARA AVALIAÇÃO SATISFATÓRIA

Após intensa mobilização da APEOESP, a Secretaria de Educação anunciou uma significativa mudança no processo de credenciamento para o Programa de Ensino Integral.

Agora, para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental, os docentes que atuaram no projeto em 2023 e obtiveram avaliação satisfatória terão prioridade na alocação.

Confira a sequência estabelecida:

1. I) Docentes contratados que receberam avaliação de desempenho satisfatória em 2023;
2. II) Candidatos à contratação que apresentaram avaliação de desempenho satisfatória em 2023;

III) Candidatos à contratação e docentes contratados, conforme a classificação no Processo Seletivo Simplificado.

APEOESP impetrará mandado de segurança em defesa de docentes da PEI para o ano letivo de 2024

A APEOESP anuncia uma decisão estratégica em resposta às restrições impostas pela Secretaria de Educação (SEDUC). A entidade tomará medidas legais para garantir que os docentes que solicitaram cessação no Programa de Ensino Integral (PEI) em 2023 possam ser designados para atuar no programa durante o ano letivo de 2024.

A APEOESP manifesta desacordo com a postura da SEDUC, considerando-a um obstáculo injusto para educadores que desejam retornar ao programa. Diante dessa situação, o Primeiro Presidente e a Segunda Presidenta instruíram o Departamento Jurídico a impetrar mandado de segurança em favor de todos os docentes que requisitaram a cessação e expressam o interesse de voltar à PEI.

Docentes que se enquadram nessa condição devem procurar o jurídico da sua Subsede para entrar com ação individual. A APEOESP está empenhada em assegurar os direitos e oportunidades dos profissionais de educação, garantindo um ambiente justo e equitativo para todos os membros da comunidade docente.

A batalha pela equidade e justiça educacional está em pleno curso, e a APEOESP está na linha de frente, lutando pelo direito dos educadores e pela qualidade do ensino no Estado de São Paulo.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 013/2024)