SEDUC informa que pagamento do adicional de local de exercício será feito no dia 7 de julho

APEOESP pressionou o governo pelo pagamento imediato desse direito

SEDUC informou às escolas “que o pagamento referente a maio será realizado em folha suplementar de junho, creditado em 07/07/2023.”

Desde o início deste mês a APEOESP tem lutado para que o governo do Estado regularize o pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE), pagando aos professores o referente ao mês de maio, que não foi feito no quinto dia útil deste mês.

Essa cobrança foi feita com muito vigor – pelo pagamento imediato do ALE, em folha suplementar – na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp com o Secretário da Educação pela Deputada Professora Bebel, Segunda Presidenta da APEOESP e Presidenta daquela Comissão.

A Deputada também cobrou outros 12 itens da nossa pauta de reivindicações (como APDs em local de livre escolha, mudanças no edital e mais vagas no concurso, aplicação correta da jornada do piso, falta dia e faltas abonadas, revogação da LC 1374/22, devolução do confisco, entre outras). O Secretário respondeu na ocasião que publicaria novo Decreto e que o pagamento seria feito na sequência. O Decreto 67771/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 24/6, mantendo os critérios atuais até 31/1/24.

A definição da data do pagamento é um resultado da nossa pressão, pois a questão estava totalmente em aberto. Mais uma vez o Governo do Estado desrespeita os direitos dos professores e das professoras, deixando-os durante um mês inteiro sem receber uma parte importante de seus vencimentos.

APEOESP CONQUISTA DIREITO DE REDUÇÃO DE JORNADA PARA PROFESSORAS MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que está incorporada na Constituição Federal brasileira, foi um dos elementos citados pela Juíza Larissa Cerqueira de Oliveira em um dos três processos impetrados pela APEOESP e julgados procedentes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os direitos das mães de filhos com deficiência. No processo APEOESP buscou assegurar a servidoras públicas, mães de filhos com deficiência, redução da jornada de trabalho para que possam se ocupar dos cuidados deles, inclusive no que se refere à Educação.

As três liminares que conquistamos criam precedente jurídico que pode facilitar a obtenção de novas decisões favoráveis. Assim, professores e professoras, servidores públicos, que se enquadram nessa situação, podem procurar o departamento jurídico da APEOESP, nas subsedes e Sede Central, para orientação e eventual ajuizamento de ação.

SUBSEDES TÊM ATÉ 30/6 PARA SOLICITAREM MAIS REVISTAS DO CONCURSO

A APEOESP publicou uma revista especial preparatória para o Concurso Público de Professor de Ensino Fundamental e Médio que ocorrerá no mês de agosto. Os exemplares foram entregues nas subsedes de acordo com as quantidades solicitadas previamente.

As subsedes que desejarem solicitar mais exemplares desta revista poderão fazê-lo pelo email [email protected], até a próxima sexta-feira, 30/6.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 61/2023)