Só haverá volta às aulas com redução drástica da pandemia

mpenhada na defesa da vida, a APEOESP elaborou uma Nota Pública (veja anexa a este boletim) e conseguiu a adesão de entidades da educação e da sociedade civil organizada. Novas adesões estão sendo coletadas.
O documento foi protocolado no Ministério Público e será entregue na SEDUC.
Está disponível a versão digital para que todos os cidadãos paulistas assinem. Acesse e divulgue: http://www.apeoespcadastro.org.br/APW30/w_enquetes/enquete.php?id=641
E no dia 24/6, pela manhã, haverá matéria paga no intervalo do Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, denunciando esta irresponsabilidade do governo Doria.

EM DEFESA DA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS

Em atendimento a solicitação da Professora Bebel, Deputada Estadual e Presidenta da APEOESP, o Promotor de Justiça Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque ajuntou o Requerimento por ela endereçada ao Ministério Público do Estado de São Paulo – para promover a realização de testes do COVID-19 nas aldeias indígenas, localizadas no Município de Peruíbe – aos autos da ação civil pública nº 00093733.2020.8.26.0441, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe.
Conforme ofício do Promotor, “a ação tem como objeto apurar a adoção de medidas de prevenção e tratamento aos doentes, bem como os casos suspeitos diante da pandemia do chamado Coronavírus, de modo a promover a apreciação de vosso pedido ao Juízo competente”.
A Professora segue nesta luta buscando solução para o problema da segurança alimentar dos povos indígenas do estado, que tem sofrido os efeitos da pandemia.
É a APEOESP atuando em todas as frentes para defender o direito à vida.

NOTA PÚBLICA
NÃO HAVERÁ VOLTA ÀS AULAS SEM REDUÇÃO DRÁSTICA DA PANDEMIA E SEM GARANTIA DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA A COMUNIDADE ESCOLAR

Adefesa da razão e da ciência como pressupostos de qualquer tomada de decisão política se tornou a agenda de luta de uma geração de cidadãs e cidadãos no Brasil e no mundo. Por mais estarrecedor que seja, em pleno século XXI, levantar essa bandeira que tem um conteúdo civilizatório intrínseco, é esse o desafio que se põe no momento em que governos de todos os níveis da federação ignoram evidências científicas atinentes à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e, criminosamente, relaxam a quarentena e o distanciamento social – únicas medidas eficazes para impedir o seu avanço – expondo milhões de pessoas a risco de vida.
Nesse sentido, são urgentes a mobilização e a manifestação das entidades representativas da Educação paulista e brasileira para impedir o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Funda-se essa posição na convicção de que a conduta do Governo do Estado e da esmagadora maioria das prefeituras municipais, neste momento, não inspira nenhuma confiança. Exatamente por isso, não há qualquer expectativa que eventuais medidas dirigidas a promover o retorno das aulas estejam amparadas em orientações emanadas das autoridades sanitárias e validadas pelo conhecimento científico disponível.
A autorização de abertura do comércio não-essencial em municípios paulistas que não apresentavam redução consistente e duradoura de novos casos – parâmetro reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como indicador de controle da pandemia – mostra com clareza que o que predomina na atuação de prefeitos e do governador João Doria não é a preocupação com vidas  humanas, mas outra ordem de prioridade, ditada pela política e pela pressão de agentes econômicos.
No momento em que o nosso país se aproxima de 50 mil mortes por Covid-19, sendo o estado de São Paulo o epicentro da pandemia no Brasil, é de uma inaceitável irresponsabilidade e precipitação debater a volta ás aulas presenciais. Defendemos que qualquer decisão nesse sentido seja validada em conformidade com os protocolos científicos aceitos internacionalmente. E nada menos do que isso.
Enquanto isso não acontece, é preciso cuidar das famílias e, em especial, das mães, que, necessitando retornar às atividades laborais, possam fazê-lo em regime de teletrabalho. E, não sendo,
possível, que tenham assegurado auxílio suficiente para o cuidado dos filhos sem expô-los a risco de contaminação.
Uma vez alcançado um nível aceitável de segurança sanitária, que a decisão de voltaseja antecedida pela elaboração de um protocolo consistente e multidimensional, formulado com o apoio
das equipes técnicas de Saúde. É de fundamental importância que este debate envolva também a criação de uma comissão paritária, com a presença das entidades representativas dos servidores da Educação, dos estudantes e das famílias, cuja participação é fundamental para legitimar e fortalecer a atuação estatal.
Tal protocolo deve cuidar simultaneamente de aspectos estruturais e ambientais das unidades de ensino, abrangendo desde o transporte escolar até a infraestrutura das unidades de ensino e, aqui, tocando em aspectos como a sanitização dos espaços e o número de alunos por sala, além da disponibilidade de equipamentos individuais de proteção e insumos para higiene pessoal.
Política pública séria se faz com base na ciência. Todo o resto é engodo, improvisação e sinal de fraqueza política. Vidas humanas importam e tudo o que puder ser feito em seu favor será o mínimo e o pressuposto de toda ação política de nossos gestores públicos.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 72/2020)