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STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro coletivo no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a homologação do cumprimento no Brasil da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, pela Justiça italiana.
A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar mostrava 6 a 2 a favor da homologação. Até o momento, a votação está 9 a 2.
Como foi a votação
Relator da sessão, o ministro Francisco Falcão votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra Robinho e foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos e Ricardo Villas Boas.
Já o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a homologação da pena, assim como Benedito Gonçalves.
Voto do relator Francisco Falcão: 1 a 0
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.
Ele também disse que não seria possível que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo fato, que a homologação evita que ele fique impune e também problemas diplomáticos entre o país e a Itália.
O magistrado é o relator do pedido de homologação da sentença, feito pelo governo da Itália. Como é o relator do caso, o ministro foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Corte Especial do STJ apresentam seus votos na sequência.
