Tarcísio, tire as mãos do dinheiro da educação!

Vigília permanente na Alesp, diálogo e pressão sobre os deputados

Mobilizações estaduais e regionais

Estamos na luta para garantir 30% do orçamento estadual para a Educação, contra as privatizações e contra a reforma administrativa de Tarcísio de Freitas

Por um dia estadual de greve unificada, rumo à greve geral de todo o funcionalismo e trabalhadores das estatais

Na sexta-feira, 20 de outubro, a Praça da República, em São Paulo, foi palco de uma grande assembleia estadual das professoras e professores, seguida de um massivo ato unificado do Grito pela Educação Pública de Qualidade para os Filhos e Filhas da Classe Trabalhadora, Serviços Públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo.

Foi mais um dia de luta que abre uma nova etapa no enfrentamento aos ataques do governo Tarcísio de Freitas, para avançarmos em nossas conquistas.

A assembleia aprovou calendário imediato de ações, para as quais convocamos toda a nossa categoria, para derrotarmos o corte de verbas da Educação, a privatização da SABESP e a reforma administrativa, projetos encaminhados pelo governador à Alesp.

Calendário de luta:

Ü 24/10 – Concentração na Alesp – Audiência Pública (15h) – visitas aos gabinetes – pressão na galeria.

Ü Data a definir – Ato unificado do Grito e todo o funcionalismo de acordo com a tramitação do(s) projeto(s).

Ü Realizar reunião de entidades para construir um dia estadual de greve do funcionalismo e estatais, na perspectiva de uma greve geral dessas categorias contra os ataques e pelas reivindicações.

Ü Realizar ato na SEDUC por atribuição de aulas presencial, justa e transparente – pelo tempo de serviço como critério de classificação – pela retirada da jornada como fator classificatório.

Tarcísio quer tirar R$ 10 bilhões da Educação. NÃO VAMOS PERMITIR!

Por meio do Secretário Estadual da Educação, o governo Tarcísio de Freitas prometeu enviar para a Alesp projetos para o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) em local de livre escolha e para a volta da falta-aula. Não cumpriu.

Em vez disso, enviou Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, diminuindo as verbas da Educação de 30% para 25% do orçamento estadual, retirando R$ 10 bilhões de uma das mais importantes, senão a mais importante política social.

Na realidade, como demonstra a tabela a seguir, o impacto real da redução de recursos será de 16,7% e não apenas de 5%.

Derrotar esse ataque é o eixo central da nossa luta neste momento, em conjunto com os demais profissionais da Educação, estudantes, pais, sindicatos, movimentos sociais, funcionalismo e todos os segmentos que compõem o agora ampliado Grito pela Educação Pública de Qualidade para os Filhos e Filhas da Classe Trabalhadora, Serviços Públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo, relançado no massivo e representativo ato realizado neste dia 20/10, em frente à SEDUC.

Organizar o Grito em todas as regiões

Todas as subsedes da APEOESP devem tomar a iniciativa de organizar o Grito em suas regiões, chamando todas as entidades e movimentos, realizando reuniões, encontros, panfletagens, pressão sobre os deputados, atos regionais e demais atividades no processo de preparação de um dia estadual de paralisação, na perspectiva da greve geral de todo o funcionalismo e trabalhadores das estatais, com apoio da sociedade.

Mobilização

— Rodízio de subsedes na Alesp – visitas aos gabinetes – pressão nas galerias.

— Manifestações regionais – APEOESP e entidades do Grito – pressão sobre os deputados em seus escritórios e demais locais possíveis.

— Manifestações nas Diretorias de Ensino.

— Manifestações em todos os locais onde se encontrem Tarcísio e/ou Feder.

— Campanha Fora Feder – Feder Pinóquio.

— Panfletagens da cartilha Tarcísio, Tire as Mãos do Dinheiro da Educação em locais de grande concentração popular.

— Colher assinaturas em abaixo-assinado contra a nova regra para licença-saúde, APDs, assédio moral e restituição dos direitos retirados.

— Realizar levantamento de perícias negadas e denunciar ao Ministério Público.

— Realizar intensa coleta de assinaturas em projeto de iniciativa popular para manter os 30% de verbas da Educação.

— Visitas às escolas – dialogar com a comunidade escolar.

— Aprovar moções nas Câmaras Municipais contra o corte de verbas. Utilizar as tribunas.

— Novas mensagens de áudio para carro de som.

— Matéria paga na TV.

— Campanha nas redes sociais.

— As lideranças devem ocupar ao máximo as mídias locais e regionais.

— Participação no ato em defesa do povo palestino no dia 22/10 na Praça Oswaldo Cruz.

Pelo fim do assédio moral!

Um dos maiores ataques de sucessivos governos estaduais contra os profissionais da Educação é o assédio moral, que ocorre de forma individualizada nas escolas e também de forma coletiva, por meio de um conjunto de legislações que vêm sendo impostas por esses governos.

Precisamos enfrentar o assédio moral, que, antes de tudo, é um crime. Assim, a APEOESP está reeditando a cartilha sobre o tema, revista e atualizada, com uma novidade. Agora, podem ser denunciados casos de autoritarismo e assédio moral no portal da APEOESP na Internet, por meio do link: http://bit.ly/3ZGsbYh.

Não deixe de denunciar todos os casos de que você tenha conhecimento

Pelo direito à reposição de aulas e às faltas abonadas

Como parte do autoritarismo e assédio, o governo do Estado vem negando o direito à reposição de aulas relativas a nossas paralisações e greves. Continuaremos pressionando para que esse direito seja assegurado, porque lutar não é crime. Da mesma forma, o fim das faltas abonadas visa dificultar a participação de professoras e professores nas atividades sindicais. Não deixaremos de lutar pela volta das faltas abonadas, que se referem aos dias pelos quais não somos remunerados nos meses do ano que têm 31 dias.

Avaliação 360 nas escolas PEI será questionada judicialmente

A APEOESP ingressará com ação judicial para questionar a utilização das faltas dos professores e das professoras na avaliação 360 nas escolas PEI. Consideramos que a utilização das faltas como critério nessa avaliação duplica, ou triplica, a punição aos docentes, tendo em vista que tais ausências, além do desconto financeiro, já impactam nos seus direitos e vantagens individuais.

Não ao fechamento de classes. Pela redução do número de estudantes por classe. Em defesa do noturno

A APEOESP vem recebendo denúncias de fechamento de classes. Para que nossa entidade possa tomar as providências cabíveis junto ao governo, Ministério Público e outras instâncias, é necessário que tenhamos informações sobre a extensão do problema. Assim, as subsedes e os professores devem informar sobre as previsões de fechamento de classes à Diretoria da APEOESP em: presiden@apeoesp.org.br.

Devemos exigir da SEDUC que cumpra o compromisso de estabelecer o máximo de 25 estudantes nas classes do ensino fundamental I e de 30 estudantes no ensino fundamental II e ensino médio, rumo ao máximo de 25 estudantes em todos os níveis.

Lutamos, particularmente, em defesa do noturno, que vem sendo extinto pela SEDUC. As subsedes devem se articular com pais, mães e movimentos pela abertura de classes do ensino médio e EJA no noturno.

EIXOS DA NOSSA LUTA

Æ Não ao corte de verbas da Educação!

Æ Pressionar a SEDUC a enviar de imediato projetos para Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) em local de livre escolha e falta- -aula

Æ Exigir da SEDUC que anuncie solução para a permanência dos professores da categoria O com contratos vencendo em 2023.

Æ Extensão das condições de estabilidade dos professores da Categoria F aos professores da Categoria O durante seus contratos, até que possam se efetivar por meio de concurso público.

Æ Concurso Público estadualizado e classificatório para 100 mil vagas.

Æ Exigir da SEDUC a convocação da Mesa Permanente de Negociação.

Æ Revogação da LC 1374/2023 – por carreira aberta, justa e atraente.

Æ Aplicação do reajuste do piso salarial nacional no salário base. Não ao abono complementar

Æ Pela liberdade de ensinar e aprender – fim da vigilância dos professores em sala de aula por supervisores, diretores e coordenadores – retirada das câmeras das salas de aula.

Æ Fim da expansão do PEI e amplo debate na rede estadual sobre Educação integral.

Æ Revogação da farsa do “novo” ensino médio. Realizar debate na rede sobre o ensino médio que interessa aos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Æ Não ao projeto da SEDUC de digitalização integral do processo educativo com base em slides/apostilas digitais. Por um amplo e democrático debate curricular na rede estadual de ensino.

Æ Em defesa do ensino técnico-profissionalizante. Em defesa das ETECs e FATECs.

Æ Pela garantia de permanência dos professores auxiliares e por uma Educação especial inclusiva, que garanta pleno atendimento às necessidades educacionais das pessoas com deficiência.

Æ Pelo direito dos professores à alimentação nas escolas.

Æ Revogação da LC 173/2021 – pelo descongelamento do tempo de serviço de 2020-2021.

Æ Regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias ao INSS – categoria O.

Æ Devolução dos valores descontados no confisco de aposentados e pensionistas.

Æ Em defesa do IAMSPE, com qualidade, descentralização, Conselho paritário deliberativo e destinação de verbas do Estado na mesma proporção da contribuição dos servidores.

Æ Fim das terceirizações e privatizações nos serviços públicos. Apoiar abaixo-assinado contra terceirização/precarização do trabalho.

Æ Contra a privatização da SABESP, Metrô e CPTM.

Æ Campanha nacional pela redução da taxa de juros.

Æ Luta em defesa do meio ambiente, dos direitos das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, quilombolas, juventude e todos os segmentos oprimidos.

Æ Pela revogação da reforma trabalhista e demais ataques aos direitos da classe trabalhadora.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 100/2023)