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Tarcísio veta projeto que proíbe criação e venda de animais em pet shop
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proibia a venda de animais em sites e pet shops.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial, junto com um novo texto proposto pelo governo estadual em substituição ao anterior.
A lei havia sido aprovada por unanimidade na Alesp e previa ainda a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele seria possível vender os bichinhos.
O texto proposto pelo governo do estado regulamenta a venda e exige que o vendedor tenha CNPJ e esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp). Além disso, a lei proíbe a “exposição de animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse”.
Fonte: CNN