Tribunal de justiça determina suspensão do programa de escolas cívico-militares

A APEOESP acaba de conquistar uma grande vitória. O Desembargador Figueiredo Gonçalves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela APEOESP, suspendendo os efeitos da lei que cria o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares aprovado por 52 deputados bolsonaristas na Alesp, sob forte repressão da tropa de choque da PM, em maio deste ano.

A ADIN da APEOESP foi impetrada por determinação, à época, da Segunda Presidenta, Professora Bebel, que na qualidade de Deputada Estadual liderou na Assembleia Legislativa a luta e mobilização dos profissionais da Educação, estudantes, funcionários e movimentos sociais contra a aprovação deste programa.

A liminar, acatando os argumentos apresentados na Ação, é assinada pelo relator do Órgão Especial do TJSP, Desembargador Figueiredo Gonçalves, para “suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação.” A liminar havia sido inicialmente rejeitada, ingressamos com recurso, que foi agora atendida.

Mobilização deve continuar!

Vamos prosseguir e intensificar nossa campanha contra as escolas-quartel em todo o estado, para garantir que não haja nenhum retrocesso nesta decisão e para conquistarmos cada vez mais corações e mentes em defesa de uma escola pública que garanta formação básica de qualidade para todos e todas, em ambiente de liberdade, diálogo e construção dos sonhos da nossa juventude.

Fonte: APEOESP (Informa Urgente 071/2024)