Unidades prisionais contam com atendimentos jurídicos virtuais

Reeducandos que cumprem pena no Estado de São Paulo passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

Unidades do litoral Norte, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Alto do Tietê passaram a contar com a nova modalidade, criada para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do coronavírus.

Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.

Outro ponto positivo da assistência remota é a liberação da Polícia Militar para outras atividades, já que não há necessidade de escolta, o que reflete em mais economia e segurança para a sociedade.

A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB está atuando desde o último dia 13 e criou um manual específico a ser utilizado por seus advogados associados.

Julgamentos

Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o último mês.

Governo do Estado de SP