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Vereadores de Rio Preto aprovam projeto que autoriza enterro de animais domésticos em cemitérios da cidade
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que libera o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do município. A proposta prevê que os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas.
O projeto que, em maio, havia sido aprovado na legalidade, teve o mérito julgado durante a sessão ordinária. Cláudia de Giuli (MDB) é autora da proposta criada em 16 de abril.
Do total de 17 vereadores, houve duas abstenções:
Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL). Ambos preferiram não se manifestar porque disseram achar a iniciativa confusa.
O projeto já tinha passado por duas comissões na Casa de Leis e, à época, teve pareceres favoráveis. Também foi analisado pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
Com a aprovação pelo mérito, a proposta segue para análise do poder executivo, por meio do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Proposta
O projeto de lei determina que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público ou privado do município.
Cabe à administração pública definir, no caso de cemitérios públicos, os requisitos para a guia de autorização, liberação e sepultamento de animais domésticos.
No caso de cemitérios particulares, cabe à administração do cemitério estabelecer os documentos necessários para o registro e arquivamento. É imprescindível o laudo de um veterinário, registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e informando que é seguro realizar o sepultamento do animal.
Serão autorizados sepultamentos em sepulturas, gavetas, lóculos e carneiros desde que sejam todos perpétuos.
Fonte: G1
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