Vergonha! Deputados governistas votam pelo desmonte da educação pública e aprovam a PEC 9/2023 em primeiro turno

O governo neoliberal de extrema direita de Tarcísio de Freitas e Renato Feder continua aprofundando seu projeto de desmonte da Educação pública no estado de São Paulo. Nesta quarta-feira, 13 de novembro, 60 deputados governistas aprovaram em votação de primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que confisca R$ 10 bilhões/ano da Educação, em valores atuais.

MOBILIZAÇÃO

Como vimos fazendo desde que se iniciou a tramitação da PEC, nossa categoria esteve presente com muitos professores e professoras, juntamente com estudantes, demais profissionais da Educação e outros segmentos nas galerias da Alesp. E mais uma vez, o governo Tarcísio de Freitas convocou grande número de policiais para intimidar os manifestantes contrários ao projeto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na parte da manhã, realizou-se no Plenário Juscelino Kubitscheck audiência pública que discutiu a PEC. Lembramos que a iniciativa desta audiência pública não partiu da Presidência da Alesp, como deveria, e sim foi acatada por proposta que a deputada estadual Professora Bebel – também segunda presidenta da APEOESP – fez em plenário, por solicitação dos estudantes, sindicatos e movimentos.

Apesar das diversas dificuldades para a sua realização, a audiência foi importante para esclarecer as falácias proferidas pelo representante da SEDUC e outros apoiadores, de que as verbas seriam “flexibilizadas”, quando na verdade o governo bolsonarista está tirando verbas das escolas públicas para que fiquem livres na mão do governo para utilizar quando bem entender.

Não há dinheiro sobrando na Educação. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane, e a defensora pública estadual, Dra. Gabriele Espósito Bezerra, trouxeram dados incontestáveis neste sentido. Além de nossa segunda presidenta e deputada estadual, participaram do debate o primeiro presidente, Fábio de Moraes e outros membros da diretoria, como Douglas Izzo (CUT/SP), Leandro Oliveira (Fórum Estadual de Educação), Telma Victor (pela CUT Nacional), Roberto Guido (pela CNTE).

CONTINUAMOS NA LUTA

Continuaremos firmes na luta contra o confisco de verbas e a mercantilização da Educação. Vamos levar essa luta até o fim, inclusive pela via judicial.

Assim como ocorreu com muitos deputados que votaram a favor do confisco dos aposentados e pensionistas (tiveram que derrubar esse confisco no final de 2022), e não se reelegeram ou tiveram muitas dificuldades na relação com suas bases, esses deputados governistas pagarão o preço pela votação que fizeram na data de hoje.

O segundo turno de discussão e votação deverá se iniciar na próxima semana.

Prazo para entrega de atestado de antecedentes se encerra dia 26

No dia 4 de novembro a SEDUC publicou Comunicado informando que, por determinação da lei federal 14.811/2024, que entrou em vigor em janeiro deste ano, professores e demais profissionais que trabalham nas escolas devem entregar na sua unidade escolar certidão de antecedentes criminais. O prazo final para essa providência é dia 26 de novembro, terça-feira.

Onde fazer o procedimento para as certidões de antecedentes criminais:

Certidão de Antecedentes Criminais – Estadual

https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/259D189E-DC87-4308-9812-7ABED7494412

Certidão de Antecedentes Criminais – Federal.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

Leia a integra completa em: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-104-deputados-governistas-votam-pelo-desmonte-da-educacao-publica-e-aprovam-a-pec-9-2023-em-primeiro-turno/